Procedimento Comum Cível 0802184-11.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 430.884,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:25

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:14

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovane Quadra Riquelme, Aparecida de Cássia Ortega Riquelme - Intimação para manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0802184-11.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:13

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

19/08/2024, 08:06

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:25

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:48

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 17:54

Despacho

•24/06/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:14

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovane Quadra Riquelme, Aparecida de Cássia Ortega Riquelme - Intimação para manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0802184-11.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:13

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

19/08/2024, 08:06

Recebidos os autos

19/08/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802184-11.2022.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Ciência às partes d Agravo em Recurso Especial nº 0802184-11.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judicio Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802184-11.2022.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistr Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802184-11.2022.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802184-11.2022.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas Agravo em Recurso Especial nº 0802184-11.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V do CPC INADMITO o presente RECURSO EXTRAOR Recurso Extraordinário nº 0802184-11.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V do CPC INADMITO o presente RECURSO EXTRAOR Recurso Extraordinário nº 0802184-11.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/10/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802184-11.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802184-11.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o p Recurso Especial nº 0802184-11.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0802184-11.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802184-11.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802184-11.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0802184-11.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802184-11.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido d Embargos de Declaração Cível nº 0802184-11.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802184-11.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE Acórdão - Apelação Cível nº 0802184-11.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aparecida de Cassia Ortega Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Jovane Quadra Riquelme Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Atento ao efetivo contraditório, Apelação Cível nº 0802184-11.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a apelante Aparecida de Cássia Ortega e Jovane

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/10/2022, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/10/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de Apelação

22/08/2022, 11:02

Recebidos os autos

18/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 10:51

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 17:06

Julgado improcedente o pedido

18/07/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:04

Recebidos os autos

24/06/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:16

Conclusos para despacho

23/06/2022, 08:27

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2022, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.

30/05/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2022, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:44

Expedição de Carta.

11/04/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:31

INCONSISTENTE

24/03/2022, 18:13

Recebidos os autos

24/03/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:54

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

24/03/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 17:50

Sentença

•18/07/2022, 17:06

Despacho

•19/08/2024, 08:04

Acórdão

•19/08/2024, 08:05

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2024, 08:05

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2024, 08:05

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2024, 08:05

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2024, 08:06