Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0806797-48.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.529,66

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

JURACI APARECIDA ALVES ABRANTES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Realizado cálculo de custas

28/02/2024, 07:02

Realizado cálculo de custas

28/02/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Juraci Aparecida Alves Abrantes - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Juraci Aparecida Alves Abrantes, R$ 1.404,18 Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0806797-48.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas -

05/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 10:55

Realizado cálculo de custas

02/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:53

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2024, 10:52

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/01/2024, 17:11

Recebidos os autos

17/01/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2023, 13:44

Todas as movimentações(128)

Realizado cálculo de custas

28/02/2024, 07:02

Realizado cálculo de custas

28/02/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Juraci Aparecida Alves Abrantes - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Juraci Aparecida Alves Abrantes, R$ 1.404,18 Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0806797-48.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas -

05/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

Documentos

Despacho

•29/04/2020, 14:48

Despacho

•11/08/2020, 15:12

02/02/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 10:55

Realizado cálculo de custas

02/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:53

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2024, 10:52

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/01/2024, 17:11

Recebidos os autos

17/01/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2023, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:43

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:26

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

04/08/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 02:42

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2023.

07/06/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:16

Recebidos os autos

24/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/04/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:05

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:25

Declarada incompetência

10/02/2023, 14:25

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:41

Recebidos os autos

12/12/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 12:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2022.

04/12/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 14:34

Recebidos os autos

01/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:01

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:17

Recebidos os autos

08/07/2022, 12:58

Recebidos os autos

08/07/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2021, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:36

Recebidos os autos

10/11/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2021.

22/10/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2021, 09:40

Recebidos os autos

30/09/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:08

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 18:02

Recebidos os autos

09/09/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 11:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2021, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 17:09

Recebidos os autos

26/07/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 18:15

Julgado improcedente o pedido

26/07/2021, 18:09

Conclusos para decisão

28/05/2021, 16:44

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2021.

21/01/2021, 23:12

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 16:57

Recebidos os autos

18/12/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 00:40

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2020, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2020.

30/10/2020, 22:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 08:29

Recebidos os autos

29/10/2020, 14:57

Determinada Requisição de Informações

29/10/2020, 14:57

Conclusos para despacho

17/09/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 17:06

Recebidos os autos

11/08/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 15:12

Conclusos para despacho

07/07/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2020.

15/06/2020, 21:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 17:31

Recebidos os autos

29/04/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:39

Conclusos para despacho

12/03/2020, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/03/2020, 19:12

Distribuído por dependência

11/03/2020, 19:12

Despacho

•29/10/2020, 14:57

Sentença

•26/07/2021, 18:15

Despacho

•30/09/2021, 17:09

Acórdão

•08/07/2022, 08:35

Decisão Monocrática Terminativa

•08/07/2022, 08:38

Despacho

•01/08/2022, 18:01

Interlocutória

•10/02/2023, 14:25

Interlocutória

•04/08/2023, 15:26