Procedimento Comum Cível 0802940-11.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.031,30

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:12

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:33

Processo Reativado

20/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de tipo

19/01/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:09

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:12

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 09:55

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 15:12

Despacho

•20/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:33

Processo Reativado

20/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de tipo

19/01/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dalva da Silva - Réu: Sudamerica Clube de Serviços, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR) Processo 0802940-11.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre a parte autora e a requerida Sudamerica Clube de Serviços e respectivos débitos; b) determinar aos requeridos, solidariamente, a devolução simples da parcela descontada referente ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação, abatido o valor já restituído (f. 157). Tendo em vista a sucumbência mínima da parte requerida, condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:08

Recebidos os autos

12/09/2024, 10:06

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:06

Com Resolução do Mérito

12/09/2024, 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 15:59

Juntada de tipo de documento

07/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dalva da Silva - Réu: Sudamerica Clube de Serviços, Banco Bradesco S/A - intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR) Processo 0802940-11.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:24

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dalva da Silva - Réu: Sudamerica Clube de Serviços, Banco Bradesco S/A - Apresentadas as contestações, Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR) Processo 0802940-11.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:51

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 11:26

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:29

Tutela Provisória

17/05/2024, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2024, 13:24

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:09

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dalva da Silva Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: João Pedro Cararo de Oliveira (OAB: 116243/PR) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉ Acórdão - Apelação Cível nº 0802940-11.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dalva da Silva Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: João Pedro Cararo de Oliveira (OAB: 116243/PR) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802940-11.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dalva da Silva Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: João Pedro Cararo de Oliveira (OAB: 116243/PR) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024. Processo incluso automaticamen Acórdão - Apelação Cível nº 0802940-11.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

05/02/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 16:06

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2024, 16:06

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de tipo

17/01/2024, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:39

Juntada de tipo de documento

08/01/2024, 09:41

Juntada de tipo de documento

01/01/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:42

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 16:39

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/12/2023, 13:33

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de tipo

18/12/2023, 11:29

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:06

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:08

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 18:08

Indeferida a petição inicial

21/11/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2023, 14:12

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 14:11

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de tipo

14/11/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:33

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2023, 14:06

Distribuído por tipo

18/10/2023, 13:05

Sentença

•21/11/2023, 18:08

Interlocutória

•18/12/2023, 13:33

Interlocutória

•17/05/2024, 15:29

Sentença

•12/09/2024, 10:06

Despacho

•02/04/2025, 17:25