Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Maria Ideaura Silva Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA)
Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - PAGAMENTO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DÍVIDA COMUM - POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO VALOR INTEGRAL CONTRA AMBOS OS DEVEDORES - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. A sentença objeto do incidente de cumprimento da sentença foi expressa ao reconhecer a responsabilidade solidária dos réus. Assim, é facultado ao credor exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum. Considerando que os apelados réus são, ambos, responsáveis pela totalidade da dívida, ainda não adimplida, não há se falar em extinção do processo pelo pagamento parcial. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801156-96.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Ideaura Silva Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA)
Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801156-96.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a):
12/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Ideaura Silva Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA)
Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801156-96.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
04/11/2024, 00:00
Expedição de tipo de documento.
30/10/2024, 17:38
Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024, 17:38
Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024, 17:38
Ato ordinatório praticado
24/10/2024, 17:53
Juntada de Petição de tipo
23/10/2024, 21:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0801156-96.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Ideaura Silva - Exectdo: Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - ME, Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte requerida para que, querendo, apresente contrarrazões à apelação apresentada.
15/10/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024, 21:45
Ato ordinatório praticado
11/10/2024, 08:01
Ato ordinatório praticado
10/10/2024, 18:50
Ato ordinatório praticado
10/10/2024, 10:45
Ato ordinatório praticado
10/10/2024, 10:45
Juntada de Petição de tipo
09/10/2024, 18:12
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 15:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024, 21:03
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 08:00
Ato ordinatório praticado
16/09/2024, 16:47
Recebidos os autos
29/08/2024, 15:45
Expedição de tipo de documento.
29/08/2024, 15:45
Ato ordinatório praticado
29/08/2024, 15:45
Julgado procedente o pedido
29/08/2024, 15:45
Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024, 14:44
Decorrido prazo de parte
14/08/2024, 02:53
Juntada de Petição de tipo
30/07/2024, 17:30
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 17:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB 24143/BA), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0801156-96.2023.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Ideaura Silva - Exectdo: Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - ME, Banco Bradesco S/A - Acerca da petição de f. 218-219, manifestem-se os executados em 15 dias.
23/07/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024, 20:58
Ato ordinatório praticado
22/07/2024, 07:54
Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024, 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024, 12:38
Juntada de Petição de tipo
23/05/2024, 17:26
Ato ordinatório praticado
17/05/2024, 16:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024, 20:49
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 07:51
Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 12:56
Juntada de Petição de tipo
07/05/2024, 14:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024, 20:52
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 07:50
Evolução da Classe Processual
12/04/2024, 13:04
Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 13:01
Processo Reativado
12/04/2024, 12:59
Arquivado Definitivamente
12/04/2024, 12:59
Recebidos os autos
08/04/2024, 17:18
Decisão ou Despacho
08/04/2024, 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024, 15:13
Juntada de Petição de tipo
26/03/2024, 16:01
Juntada de Petição de tipo
26/03/2024, 15:57
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 14:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024, 20:56
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 07:51
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 19:58
Transitado em Julgado em data
15/03/2024, 19:58
Recebidos os autos
14/03/2024, 12:57
Recebidos os autos
14/03/2024, 12:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Ideaura Silva Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS)
Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRETENSÃO DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES NÃO CONHECIDA - MEIO INADEQUADO -
Acórdão - Apelação Cível nº 0801156-96.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
21/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Ideaura Silva Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS)
Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801156-96.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a):
06/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Ideaura Silva Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS)
Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a m
Acórdão - Apelação Cível nº 0801156-96.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
05/02/2024, 00:00
Expedição de tipo de documento.
01/02/2024, 15:46
Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024, 15:46
Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024, 15:46
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 13:01
Juntada de Petição de tipo
29/01/2024, 15:11
Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 11:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023, 21:03
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 07:55
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 07:50
Juntada de Petição de tipo
29/11/2023, 20:25
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 08:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023, 20:57
Ato ordinatório praticado
02/11/2023, 07:50
Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 15:12
Recebidos os autos
01/11/2023, 10:08
Expedição de tipo de documento.
01/11/2023, 10:08
Julgado procedente o pedido
01/11/2023, 10:08
Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023, 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023, 08:03
Recebidos os autos
19/09/2023, 18:13
Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 18:13
Expedição de tipo de documento.
18/09/2023, 16:47
Expedição de tipo de documento.
18/09/2023, 16:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023, 16:47
Decorrido prazo de parte
18/09/2023, 16:46
Juntada de Petição de tipo
30/08/2023, 19:40
Ato ordinatório praticado
25/08/2023, 18:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023, 20:55
Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 07:53
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 15:54
Recebidos os autos
22/08/2023, 17:08
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023, 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023, 16:37
Juntada de Petição de tipo
03/08/2023, 20:25
Juntada de Petição de tipo
03/08/2023, 20:25
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 03:25
Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 19:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023, 20:54
Ato ordinatório praticado
12/07/2023, 07:53
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 10:27
Decorrido prazo de parte
11/07/2023, 04:26
Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 15:48
Juntada de tipo de documento
19/06/2023, 09:47
Juntada de Petição de tipo
14/06/2023, 19:40
Ato ordinatório praticado
11/06/2023, 17:36
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 18:44
Expedição de tipo de documento.
01/06/2023, 18:43
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 17:01
Juntada de Petição de tipo
31/05/2023, 20:25
Decorrido prazo de parte
27/05/2023, 02:47
Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 15:28
Juntada de Petição de tipo
19/05/2023, 12:10
Juntada de Petição de tipo
17/05/2023, 20:25
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 16:35
Juntada de Petição de tipo
15/05/2023, 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023, 21:02
Ato ordinatório praticado
12/05/2023, 07:56
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 14:59
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 14:58
Recebidos os autos
10/05/2023, 15:48
Decisão ou Despacho
10/05/2023, 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023, 12:40
Expedição de tipo de documento.
09/05/2023, 12:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2023, 12:37
Expedição de tipo de documento.
09/05/2023, 12:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2023, 12:37
Expedição de tipo de documento.
09/05/2023, 12:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2023, 12:35
Distribuído por tipo
04/05/2023, 20:20
Sentença
•01/11/2023, 10:08
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença