Cumprimento de sentença 0800548-85.2021.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:26

Prazo em Curso

25/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 13:41

Documento Digitalizado

24/09/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 06:14

Emissão da Relação

08/07/2025, 06:13

Prazo em Curso

24/06/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2025, 14:41

Emissão da Relação

23/06/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 14:35

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:26

Prazo em Curso

25/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 13:41

Documento Digitalizado

24/09/2025, 13:34

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 15:35

Sentença

•28/04/2023, 16:26

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 06:14

Emissão da Relação

08/07/2025, 06:13

Prazo em Curso

24/06/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2025, 14:41

Emissão da Relação

23/06/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 16:32

Registro de Sentença

17/06/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 10:29

Prazo em Curso

07/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:10

Prazo em Curso

23/04/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:10

Emissão da Relação

16/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 09:20

Prazo em Curso

12/03/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:13

Emissão da Relação

10/03/2025, 16:42

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:42

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:30

Processo Reativado

27/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/01/2025, 18:55

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 18:46

Cobrança exaurida no GECOF

16/11/2024, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/11/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Juliete Roberto Duarte Oliveira - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Através do presente ato, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Laira Gabriela de Oliveira (OAB 102940/PR) Processo 0800548-85.2021.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 11:30

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/11/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2024, 08:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2024, 08:37

Transitado em Julgado em data

06/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Juliete Roberto Duarte Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Agravo em Recurso Especial nº 0800548-85.2021.8.12.0053/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o re

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Juliete Roberto Duarte Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Agravo em Recurso Especial nº 0800548-85.2021.8.12.0053/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o re

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Juliete Roberto Duarte Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800548-85.2021.8.12.0053/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Juliete Roberto Duarte Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800548-85.2021.8.12.0053/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Juliete Roberto Duarte Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A. Recurso Especial nº 0800548-85.2021.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Juliete Roberto Duarte Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800548-85.2021.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Juliete Roberto Duarte Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800548-85.2021.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Juliete Roberto Duarte Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800548-85.2021.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Juliete Roberto Duarte Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800548-85.2021.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a):

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Juliete Roberto Duarte Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800548-85.2021.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a):

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Juliete Roberto Duarte Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manif Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800548-85.2021.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juliete Roberto Duarte Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Juliete Roberto Duarte Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL Acórdão - Apelação Cível nº 0800548-85.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juliete Roberto Duarte Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Juliete Roberto Duarte Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800548-85.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a):

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juliete Roberto Duarte Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Juliete Roberto Duarte Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Realizada Distribuição d Acórdão - Apelação Cível nº 0800548-85.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2024, 16:30

Prazo em Curso

22/01/2024, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:41

Prazo em Curso

01/12/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 01:32

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:58

Emissão da Relação

01/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:52

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2023, 13:40

Prazo em Curso

28/09/2023, 10:51

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

26/09/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:23

Registro de Sentença

31/08/2023, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2023, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:45

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:39

Prazo em Curso

31/05/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:00

Emissão da Relação

24/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/05/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 08:05

Emissão da Relação

16/05/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:26

Julgado procedente o pedido

28/04/2023, 16:26

Registro de Sentença

28/04/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 08:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:51

Emissão da Relação

23/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2022, 18:56

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:53

Emissão da Relação

24/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2022, 07:40

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 13:34

Emissão da Relação

01/02/2022, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:35

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:38

Informação do Sistema

15/12/2021, 12:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 11:55

Sentença

•31/08/2023, 15:23

Acórdão

•23/10/2024, 07:50

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2024, 07:50

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2024, 07:50

Despacho

•28/01/2025, 14:42

Sentença

•17/06/2025, 16:32