Apelação / Remessa Necessária 0800468-47.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.575,11

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Autor

CLAUDIA GREGORIO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 12:32

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 07:31

Juntada de Certidão

09/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 07:31

Baixa Definitiva

09/08/2022, 06:32

Todas as movimentações(79)

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 12:32

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 07:31

Documentos

Acórdão

•25/02/2022, 17:17

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2022, 07:31

Juntada de Certidão

09/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 07:31

Baixa Definitiva

09/08/2022, 06:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:57

Registrado para #{motivos_de_registro}

07/03/2022, 16:57

Recebidos os autos

07/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 17:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/02/2022, 17:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/02/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2022, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2022, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:31

Conclusos para decisão

15/02/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:05

Distribuído por prevenção

15/02/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 09:00

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 22:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2021, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:20

Recebidos os autos

22/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2021, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2021, 09:26

Declarada incompetência

22/11/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 19:12

Conclusos para decisão

16/11/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2021, 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2021, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:07

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2021, 16:37