Execução Fiscal 0800404-11.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2014

Valor da Causa

R$ 34.356,24

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

SERGIO DE OLIVEIRA FRAGOSO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

HELEM MARIA FERREIRA

OAB/MS 54295·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:46

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sergio de Oliveira Fragoso - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800404-11.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Sergio de Oliveira Fragoso - ME - Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve a quitação do débito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução em trâmite.

05/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 09:54

Emissão da Relação

01/02/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:02

Registro de Sentença

30/01/2024, 16:02

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:46

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:00

Documentos

Despacho

•06/03/2014, 10:05

Despacho

•14/09/2014, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sergio de Oliveira Fragoso - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800404-11.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Sergio de Oliveira Fragoso - ME - Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve a quitação do débito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução em trâmite.

05/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 09:54

Emissão da Relação

01/02/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:02

Registro de Sentença

30/01/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:10

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 14:19

Processo Desarquivado

08/01/2024, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2022, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:13

Arquivado Provisoriamente

09/03/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 08:24

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2021, 13:11

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:56

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2021, 17:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2021, 15:30

Juntada de Carta precatória

13/10/2021, 17:02

Juntada de Carta precatória

02/10/2020, 12:24

Prazo em Curso

29/09/2020, 20:10

Documento Digitalizado

29/09/2020, 20:10

Expedição de Ofício.

02/09/2020, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2020, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2020, 16:36

Documento Digitalizado

02/09/2020, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 03:12

Prazo em Curso

02/07/2019, 12:45

Documento Digitalizado

02/07/2019, 12:43

Expedição de Carta precatória.

23/05/2019, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2019, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2019, 18:33

Autos preparados para expedição

02/02/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 15:35

Prazo em Curso

26/01/2018, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2018, 19:22

Expedição em análise para assinatura

18/12/2017, 18:33

Juntada de NULL

01/11/2017, 17:31

Juntada de Mandado

01/11/2017, 17:31

Prazo em Curso

17/10/2017, 16:15

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 19:11

Expedição em análise para assinatura

09/06/2017, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:02

Autos preparados para expedição

17/03/2016, 18:05

Documento Digitalizado

17/03/2016, 18:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/03/2016, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2016, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 12:29

Conclusos para despacho

03/03/2016, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/02/2016, 09:02

Prazo em Curso

25/01/2016, 14:54

Expedição de Ofício.

21/01/2016, 14:35

Expedição em análise para assinatura

27/11/2015, 16:54

Prazo em Curso

27/03/2015, 18:20

Documento Digitalizado

27/03/2015, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 18:19

Prazo em Curso

13/02/2015, 17:04

Expedição de Ofício.

09/02/2015, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2015, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2015, 16:00

Autos preparados para expedição

18/12/2014, 16:03

Juntada de NULL

18/12/2014, 16:03

Juntada de Mandado

18/12/2014, 16:02

Prazo em Curso

02/12/2014, 17:23

Expedição de Mandado.

04/11/2014, 18:43

Expedição em análise para assinatura

03/10/2014, 14:20

Autos preparados para expedição

02/10/2014, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2014, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2014, 11:49

Conclusos para despacho

25/08/2014, 13:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/07/2014, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 11:45

Documento Digitalizado

05/06/2014, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2014, 13:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2014, 11:05

Prazo em Curso

21/05/2014, 16:48

Expedição de Ofício.

15/05/2014, 10:07

Expedição em análise para assinatura

25/04/2014, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2014, 10:05

Despacho de recebimento da inicial

06/03/2014, 10:05

Conclusos para despacho

06/03/2014, 08:38

Distribuído por sorteio

28/02/2014, 12:48

Despacho

•17/03/2016, 12:29

Despacho

•11/11/2021, 10:56

Despacho

•13/01/2022, 08:24

Sentença

•30/01/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:11