Dúvida 0000804-25.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DúvidaTransferência de cotasSociedadeEmpresasDIREITO CIVILDúvida

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fátima do Sul_Direção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:36

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS) Processo 0000804-25.2023.8.12.0010 - Dúvida - Reqte: Cynthia Vilanova Carvalho - Isso posto, julgo improcedente a dúvida suscitada por Cynthia Vilanova Carvalho, titular do Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Fátima do Sul/MS, declarando-se ser desnecessária a exigência de escritura pública quando há a anuência do cônjuge não sócio no próprio instrumento contratual para viabilizar a integralização do capital social pelo cônjuge sócio.

16/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:17

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:43

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:45

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:36

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS) Processo 0000804-25.2023.8.12.0010 - Dúvida - Reqte: Cynthia Vilanova Carvalho - Isso posto, julgo improcedente a dúvida suscitada por Cynthia Vilanova Carvalho, titular do Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Fátima do Sul/MS, declarando-se ser desnecessária a exigência de escritura pública quando há a anuência do cônjuge não sócio no próprio instrumento contratual para viabilizar a integralização do capital social pelo cônjuge sócio.

16/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:17

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:43

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS), Cynthia Vilanova Carvalho Processo 0000804-25.2023.8.12.0010 - Dúvida - Reqte: Cynthia Vilanova Carvalho - Notifique-se a parte interessada na pessoa de seu patrono para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação, conforme previsto no art. 198, inc. III, da Lei n. 6.015/73. Após, nos termos do art. 200, da Lei n. 6.015/1973, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Intimem-se.

05/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:31

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:43

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 16:21

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 13:43

Sentença

•14/10/2024, 17:43