Execução Fiscal 0000779-04.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.685,56

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

S. DOS SANTOS SOARES - ME

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:39

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2024, 14:22

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:18

Prazo em Curso

19/03/2024, 10:49

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:43

Documentos

Despacho

•18/07/2012, 18:07

Despacho

•23/06/2013, 19:10

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:39

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2024, 14:22

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:18

Prazo em Curso

19/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - S. dos Santos Soares - ME Processo 0000779-04.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: S. dos Santos Soares - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 10:08

Emissão da Relação

01/02/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2024, 14:44

Registro de Sentença

26/01/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/09/2023, 13:15

Redistribuição de Processo - Saída

29/09/2023, 13:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/09/2023, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2023, 14:39

Processo Desarquivado

17/06/2023, 22:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:31

Arquivado Provisoriamente

26/05/2017, 19:05

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 19:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2017, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2017, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/05/2017, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2017, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 16:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/02/2017, 16:45

Conclusos para decisão

25/11/2016, 18:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2016.

25/11/2016, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/09/2016, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2016, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 16:15

Conclusos para decisão

04/12/2015, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2015, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2015, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/08/2015, 18:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2015, 13:35

Prazo em Curso

25/06/2015, 17:13

Expedição de Certidão.

25/06/2015, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 17:05

Expedição em análise para assinatura

11/06/2015, 14:16

Expedição em análise para assinatura

11/06/2015, 14:16

Autos preparados para expedição

17/04/2015, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 10:58

Conclusos para despacho

10/02/2015, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 15:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2014, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 07:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2014, 17:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2014, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/05/2014, 17:28

Autos preparados para vista/intimação

21/05/2014, 12:56

Documento Digitalizado

21/05/2014, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2014, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2014, 14:49

Prazo em Curso

23/04/2014, 16:06

Expedição de Carta.

02/04/2014, 14:22

Expedição em análise para assinatura

24/03/2014, 16:56

Expedição em análise para assinatura

24/03/2014, 16:56

Autos preparados para expedição

15/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/05/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

01/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

19/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

23/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/05/2012, 12:00

Despacho

•24/03/2015, 10:58

Despacho

•29/01/2016, 19:18

Interlocutória

•06/02/2017, 16:45

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 07:54

Sentença

•26/01/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:39