Procedimento Comum Cível 0800061-83.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 15.058,03

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 13:21

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:23

Juntada de NULL

13/08/2025, 17:22

Juntada de NULL

13/08/2025, 17:22

Juntada de Mandado

13/08/2025, 17:22

Prazo em Curso

03/06/2025, 18:51

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 18:50

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 17:13

Prazo em Curso

11/04/2025, 15:06

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2025, 07:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:49

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 13:21

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:23

Juntada de NULL

13/08/2025, 17:22

Juntada de NULL

13/08/2025, 17:22

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 17:40

Despacho

•24/05/2022, 14:56

Juntada de Mandado

13/08/2025, 17:22

Prazo em Curso

03/06/2025, 18:51

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 18:50

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 17:13

Prazo em Curso

11/04/2025, 15:06

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2025, 07:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:42

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2025, 10:42

Emissão da Relação

25/03/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 13:44

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2025, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:00

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:18

Julgado procedente o pedido

13/02/2025, 14:18

Registro de Sentença

13/02/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2024, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Réu: Marcos da Silva - 1-) Com o retorno das cartas de intimação encaminhadas, considerando que a parte pode, quando for de sua vontade, entrar em contato com a Defensoria Pública, Intimação - ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0800061-83.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de fl. 176, uma vez que a parte ré mudou de endereço sem comunicar ao juízo. Dessa forma, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC, presumo válida a intimação realizada no endereço constante dos autos. Consequentemente, declaro a intimação da parte ré como efetivada. 2-) Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Em caso de requerimento de prova oral, arrolar, desde já, suas testemunhas, a fim de melhor adequação de pauta. Desde logo, alerto as partes que as testemunhas deverão ser qualificadas, nos termos do art. 450 do CPC Com a manifestação das partes, conclusos.

19/12/2024, 00:00

Prazo em Curso

18/12/2024, 23:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 23:55

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2024, 23:55

Emissão da Relação

17/12/2024, 23:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2024, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:38

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 08:53

Prazo em Curso

23/09/2024, 21:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2024, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da parte Autora para, manifestação da certidão de f. 169 Intimação - ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0800061-83.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

03/09/2024, 12:58

Juntada de NULL

03/09/2024, 09:35

Prazo em Curso

20/08/2024, 18:10

Prazo em Curso

20/08/2024, 18:09

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 16:54

Expedição de Carta.

20/08/2024, 16:20

Expedição de Carta.

20/08/2024, 16:20

Expedição de Carta.

20/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2024, 12:26

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 11:07

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 09:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2024, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2024, 17:38

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2024, 18:37

Emissão da Relação

23/05/2024, 18:36

Prazo em Curso

22/05/2024, 16:19

Documento Digitalizado

22/05/2024, 01:01

Documento Digitalizado

22/05/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:32

Conclusos para decisão

14/05/2024, 18:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2024, 22:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/05/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2024, 13:48

Juntada de NULL

09/05/2024, 09:03

Documento Digitalizado

30/04/2024, 18:35

Prazo em Curso

29/04/2024, 17:45

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:46

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 18:54

Emissão da Relação

25/04/2024, 18:53

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 20:07

Conclusos para despacho

16/01/2024, 18:35

Juntada de NULL

16/01/2024, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:05

Prazo em Curso

26/06/2023, 13:03

Prazo em Curso

14/06/2023, 15:53

Expedição em análise para assinatura

14/06/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 13:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2023, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:20

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

18/05/2023, 17:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 09:34

Extinta parcialmente a execução fiscal

18/05/2023, 09:34

Conclusos para despacho

10/02/2023, 18:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2023, 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0800061-83.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0800061-83.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

26/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 12:36

Emissão da Relação

25/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:04

Prazo em Curso

01/12/2022, 13:50

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/12/2022, 13:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/12/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 19:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2022, 15:11

Juntada de NULL

08/11/2022, 17:35

Juntada de Mandado

08/11/2022, 17:35

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:31

Prazo em Curso

16/09/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2022, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2022, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 15:07

Emissão da Relação

15/09/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2022 01:00:00, Vara Cível.

15/09/2022, 14:55

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:37

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 12:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2022 12:18:34, Vara Cível.

09/09/2022, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 12:17

Emissão da Relação

09/09/2022, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:14

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/09/2022, 07:09

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2022, 13:15

Expedição em análise para assinatura

31/08/2022, 13:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/08/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 13:41

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

26/08/2022, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 13:13

Prazo em Curso

20/06/2022, 16:52

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:36

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:36

Expedição de Carta.

15/06/2022, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 17:38

Emissão da Relação

14/06/2022, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2022, 15:31

Expedição em análise para assinatura

14/06/2022, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 15:25

Emissão da Relação

14/06/2022, 15:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/06/2022, 15:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/06/2022, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2022 01:00:00, Vara Cível.

14/06/2022, 15:11

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 13:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:11

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:56

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:51

Prazo em Curso

24/03/2022, 14:35

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:39

Expedição de Carta.

18/03/2022, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2022, 14:58

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2022, 10:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2022, 10:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2022, 10:09

Emissão da Relação

18/03/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 09:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 02:30:00, Vara Cível.

18/03/2022, 09:54

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 18:08

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:40

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/02/2022, 13:16

Informação do Sistema

12/01/2022, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2022, 11:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/01/2022, 10:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/01/2022, 10:56

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 10:56

Despacho

•08/09/2022, 17:14

Interlocutória

•18/05/2023, 09:34

Despacho

•21/03/2024, 20:07

Despacho

•15/05/2024, 15:32

Interlocutória

•12/12/2024, 14:42

Sentença

•13/02/2025, 14:18

Interlocutória

•24/03/2025, 13:44