Embargos de Declaração Cível 1401276-37.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ITALIVIO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 22:05

INCONSISTENTE

18/03/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/03/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 19:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/03/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2024, 12:05

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 22:05

INCONSISTENTE

18/03/2024, 13:58

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/03/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 19:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/03/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/03/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 09:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/03/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:11