Apelação Cível 0800641-03.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.554,26

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

MEYRE SOUZA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:59

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 10:59

Transitado em Julgado em #{data}

02/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 22:04

INCONSISTENTE

12/03/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/03/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/03/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 03:02

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:59

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 10:59

Transitado em Julgado em #{data}

02/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:36

Documentos

Acórdão

•11/03/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 22:04

INCONSISTENTE

12/03/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/03/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/03/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/02/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 09:31

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:17

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 16:55