Cumprimento de sentença 0800122-15.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.211,80

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 09:48

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS) Processo 0800122-15.2020.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Franciely Janaina Bazzotti - Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável. No caso dos autos, o exequente deixou de dar regular andamento aos autos, de modo que deve ser aplicado o artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95, extinguindo-se o feito. Pelo exposto, face ao abandono, extingo o processo, com fundamento no art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95 e art. 58, paragrafo único, da Lei n. 1.071/90. Sem custas e honorários. PR.I. Após, arquive-se.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:07

Recebidos os autos

11/12/2024, 19:09

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 19:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/12/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 15:28

Decorrido prazo de parte

03/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:00

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 09:48

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS) Processo 0800122-15.2020.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Franciely Janaina Bazzotti - Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável. No caso dos autos, o exequente deixou de dar regular andamento aos autos, de modo que deve ser aplicado o artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95, extinguindo-se o feito. Pelo exposto, face ao abandono, extingo o processo, com fundamento no art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95 e art. 58, paragrafo único, da Lei n. 1.071/90. Sem custas e honorários. PR.I. Após, arquive-se.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:07

Recebidos os autos

11/12/2024, 19:09

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 19:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/12/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 15:28

Decorrido prazo de parte

03/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de parte

24/10/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:34

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:13

Decisão ou Despacho

30/09/2024, 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de parte

09/07/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:47

Juntada de tipo de documento

03/06/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:44

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:14

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2024, 10:21

Evolução da Classe Processual

07/05/2024, 10:19

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:41

Decisão ou Despacho

24/04/2024, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2024, 08:36

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de tipo

22/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:04

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 15:32

Homologada a Transação

13/03/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:32

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:32

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2024, 21:51

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2024, 14:49

de Instrução e Julgamento

05/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS) Processo 0800122-15.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Franciely Janaina Bazzotti - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 125, Data e hora: 05/03/2024 às 14:30h.

05/02/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 05:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:13

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 13:47

de Instrução e Julgamento

15/01/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:24

Recebidos os autos

21/11/2023, 15:35

Decisão ou Despacho

21/11/2023, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2023, 16:44

de Conciliação

11/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:01

Juntada de tipo de documento

21/04/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:02

Expedição de tipo de documento.

05/04/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:57

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 18:32

de Instrução e Julgamento

13/12/2022, 17:31

Juntada de tipo de documento

02/12/2022, 12:10

Juntada de tipo de documento

16/09/2022, 19:41

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:45

Decisão ou Despacho

23/05/2022, 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2021, 18:44

Juntada de tipo de documento

13/12/2021, 18:43

Juntada de Petição de tipo

10/12/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 01:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 01:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 04:02

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 01:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 12:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 06:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 06:33

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 03:00

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 15:22

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 16:49

Expedição de tipo de documento.

10/05/2021, 16:48

de Instrução e Julgamento

10/05/2021, 16:47

Juntada de tipo de documento

03/05/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 12:34

Expedição de tipo de documento.

20/04/2021, 12:33

Recebidos os autos

15/04/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2021, 14:28

Juntada de Petição de tipo

06/04/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:56

Expedição de tipo de documento.

24/11/2020, 15:52

Expedição de tipo de documento.

24/11/2020, 15:43

de Instrução e Julgamento

24/11/2020, 15:39

Juntada de tipo de documento

24/11/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 01:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 16:10

Expedição de tipo de documento.

25/09/2020, 15:31

Remetidos os Autos para destino.

23/09/2020, 19:09

Remetidos os Autos para destino.

21/09/2020, 17:11

Expedição de tipo de documento.

21/09/2020, 17:02

de Instrução e Julgamento

21/09/2020, 15:58

Expedição de tipo de documento.

21/09/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 13:57

Remetidos os Autos para destino.

15/09/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 13:27

Juntada de Petição de tipo

01/09/2020, 15:19

Decorrido prazo de parte

26/08/2020, 19:56

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2020, 21:52

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 12:05

Juntada de tipo de documento

12/08/2020, 07:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2020, 22:22

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 13:01

Expedição de tipo de documento.

27/07/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 17:58

Expedição de tipo de documento.

09/07/2020, 17:56

de Instrução e Julgamento

09/07/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 19:18

Distribuído por tipo

03/02/2020, 16:48

Documentos

Despacho

•15/04/2021, 14:08

Interlocutória

•23/05/2022, 19:45

Interlocutória

•21/11/2023, 15:35

Sentença (Outras)

•13/03/2024, 15:32

Sentença

•13/03/2024, 15:32

Interlocutória

•24/04/2024, 18:41

Interlocutória

•30/09/2024, 13:13

Sentença

•11/12/2024, 19:09