Cumprimento de sentença 0806059-63.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 70.356,66

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:12

Juntada de Ofício

23/05/2024, 14:11

Processo Reativado

23/05/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:09

Juntada de Ofício

10/05/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:12

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:22

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:12

Juntada de Ofício

23/05/2024, 14:11

Processo Reativado

23/05/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:09

Documentos

Interlocutória

•04/08/2021, 14:12

Despacho

•09/11/2021, 17:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:09

Juntada de Ofício

10/05/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:12

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:18

Recebidos os autos

06/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 07:51

INCONSISTENTE

29/01/2024, 07:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/01/2024, 06:15

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

17/12/2023, 20:01

Recebidos os autos

17/12/2023, 20:01

Conclusos para decisão

13/12/2023, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:27

Realizado cálculo de custas

06/12/2023, 07:13

Realizado cálculo de custas

06/12/2023, 07:13

Realizado cálculo de custas

01/12/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:00

Realizado cálculo de custas

17/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/11/2023, 14:22

Recebidos os autos

08/11/2023, 10:57

Recebidos os autos

08/11/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Rodobens S/A. Advogado: André Luis Fedeli (OAB: 193114/SP) Agravado: Lucas Cainã dos Santos Silva Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0806059-63.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Rodobens S/A. Advogado: André Luis Fedeli (OAB: 193114/SP) Agravado: Lucas Cainã dos Santos Silva Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0806059-63.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Rodobens S/A. Advogado: André Luis Fedeli (OAB: 193114/SP) Agravado: Lucas Cainã dos Santos Silva Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0806059-63.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Rodobens S/A. Advogado: André Luis Fedeli (OAB: 193114/SP) Agravado: Lucas Cainã dos Santos Silva Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0806059-63.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Rodobens S/A. Advogado: André Luis Fedeli (OAB: 193114/SP) Agravado: Lucas Cainã dos Santos Silva Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0806059-63.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Rodobens S/A. Advogado: André Luís Fedeli (OAB: 27388A/MS) Recorrido: Lucas Cainã dos Santos Silva Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO RODOBENS S/A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0806059-63.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Rodobens S/A. Advogado: André Luís Fedeli (OAB: 27388A/MS) Recorrido: Lucas Cainã dos Santos Silva Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/02/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0806059-63.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Rodobens S/A. Advogado: André Luís Fedeli (OAB: 27388A/MS) Recorrido: Lucas Cainã dos Santos Silva Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0806059-63.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Rodobens S/A. Advogado: André Luís Fedeli (OAB: 27388A/MS) Embargado: Lucas Cainã dos Santos Silva Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRES Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806059-63.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Rodobens S/A. Advogado: André Luís Fedeli (OAB: 27388A/MS) Embargado: Lucas Cainã dos Santos Silva Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806059-63.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2022, 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 21:45

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:49

Recebidos os autos

28/04/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:43

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:48

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:33

Juntada de Petição de Memoriais

16/12/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 12:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 14:14

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:00

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 04:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:51

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:53

Expedição de Carta.

04/08/2021, 15:52

Recebidos os autos

04/08/2021, 14:12

Decisão ou Despacho

04/08/2021, 14:12

Conclusos para decisão

03/08/2021, 16:05

Conclusos para decisão

27/07/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/07/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 16:10

Sentença

•28/04/2022, 16:43

Acórdão

•08/11/2023, 10:11

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2023, 10:16

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2023, 10:54

Interlocutória

•17/12/2023, 20:01

Sentença

•06/03/2024, 16:10