Procedimento Comum Cível 0803404-54.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 14:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:05

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Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bonifácio Araújo - Réu: Serasa S.A. - "Baixado os autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, requeiram, as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, o que de direito, sob pena de arquivamento" Intimação - ADV: Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB 26721/MS), Natália Michelsen Pereira (OAB 23302/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 27656A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Karina Silva Batista Fernandes (OAB 22302/MS), Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS) Processo 0803404-54.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:33

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2024, 17:00

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:40

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Bonifácio Araújo Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Karina Silva Batista Fernandes (OAB: 22302/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogada: Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB: 26721/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - DESCONHECIMENTO DA DEMANDA - ADVOCACIA PREDATÓRIA - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. No caso dos autos, o autor não tinha ciência do ajuizamento da presente demanda contra Serasa S/A, versando sobre inexistência de contratação. Nos termos do art. 17, do CPC, "para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade". Nesse cenário, no qual a parte desconhece a propositura da ação, é patente a ausência de interesse processual, visto que sequer tinha ciência da existência da demanda. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803404-54.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bonifácio Araújo Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Karina Silva Batista Fernandes (OAB: 22302/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogada: Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB: 26721/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803404-54.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/09/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/09/2024, 16:53

Documentos

Interlocutória

•13/12/2022, 18:17

Sentença

•19/04/2023, 16:18

Sentença

•17/05/2023, 15:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/09/2023, 11:32

Despacho

•18/09/2023, 11:27

Sentença

•25/07/2024, 18:01

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