Cumprimento de sentença 0801103-91.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2022

Valor da Causa

R$ 23.015,64

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

JUAREZ RATEIRO

CPF

Autor

STONE PAGAMENTOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSÉ ALCANTARA SANTOS

OAB/MS 25462·CPF·Representa: Autor

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:26

Realizado cálculo de custas

05/07/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

05/07/2024, 07:11

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:06

Transitado em Julgado em #{data}

03/07/2024, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:41

Todas as movimentações(164)

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:26

Realizado cálculo de custas

05/07/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

05/07/2024, 07:11

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:06

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 13:18

Interlocutória

•27/07/2022, 10:44

Transitado em Julgado em #{data}

03/07/2024, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:13

Recebidos os autos

30/05/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2024, 20:01

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/04/2024, 11:46

Recebidos os autos

09/04/2024, 10:15

Determinada Requisição de Informações

09/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2024, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Stone Instituição de Pagamentos Pagamentos S.a. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Stone Instituição de Pagamentos Pagamentos S.a., R$ 2.808,36 Devedores - ADV: Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 0801103-91.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

27/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 06:20

Realizado cálculo de custas

26/03/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 06:19

Recebidos os autos

25/03/2024, 13:08

Recebidos os autos

25/03/2024, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Stone Pagamentos SA Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) Apelado: Juarez Rateiro Advogado: Jessé Alcantara Santos (OAB: 25462/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APLICABILIDADE DO CDC - AUSÊNCIA DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO - INDEVIDO BLOQUEIO DE VALORES AUFERI Acórdão - Apelação Cível nº 0801103-91.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Stone Pagamentos SA Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) Apelado: Juarez Rateiro Advogado: Jessé Alcantara Santos (OAB: 25462/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801103-91.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Stone Pagamentos SA Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) Apelado: Juarez Rateiro Advogado: Jessé Alcantara Santos (OAB: 25462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0801103-91.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 06:23

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 06:43

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2023, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:19

Recebidos os autos

06/11/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:01

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

01/11/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:25

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 19:06

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/06/2023, 15:13

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:06

Recebidos os autos.

20/03/2023, 18:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

20/03/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 18:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2023 03:20:00, 2ª Vara.

30/01/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 14:35

Recebidos os autos

23/01/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:07

Conclusos para despacho

10/12/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/11/2022, 17:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 05:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 03:58

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 19:39

Recebidos os autos

30/08/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:25

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 17:25

Conclusos para decisão

29/08/2022, 13:06

Juntada de Informações

26/08/2022, 17:45

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 06:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 05:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

22/08/2022, 05:58

Recebidos os autos.

22/08/2022, 05:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 05:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:10

Expedição de Carta.

16/08/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2022 02:40:00, 2ª Vara.

08/08/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 18:36

INCONSISTENTE

28/07/2022, 18:36

Recebidos os autos

27/07/2022, 10:44

Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2022, 10:44

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 17:10

Recebidos os autos

19/07/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 14:10

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:00

INCONSISTENTE

18/07/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 19:11

Distribuído por sorteio

16/07/2022, 19:00

Despacho

•30/08/2022, 17:25

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Interlocutória

•23/01/2023, 14:35

Despacho

•22/08/2023, 19:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/07/2022, 13:18

Interlocutória

•27/07/2022, 10:44

Despacho

•30/08/2022, 17:25

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Acórdão

•03/11/2022, 17:56

Interlocutória

•23/01/2023, 14:35

Despacho

•22/08/2023, 19:07

Sentença

•06/11/2023, 10:01

Despacho

•09/04/2024, 10:15

Sentença

•30/05/2024, 20:02