Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800664-32.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 23.451,10

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:56

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:03

Emissão da Relação

04/05/2026, 15:03

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:58

Prazo em Curso

19/03/2026, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:52

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:23

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 12:51

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:41

Todas as movimentações(121)

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:56

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:03

Emissão da Relação

04/05/2026, 15:03

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:58

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 15:07

Sentença

•25/08/2023, 14:58

Prazo em Curso

19/03/2026, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:52

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:23

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 12:51

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 14:41

Emissão da Relação

19/09/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 17:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/09/2025, 17:26

Conclusos para decisão

06/08/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:13

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:08

Emissão da Relação

03/06/2025, 18:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2025, 10:00

Prazo em Curso

24/04/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2025, 18:41

Emissão da Relação

21/03/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:40

Evolução da Classe Processual

21/03/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2024.

29/09/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:18

Prazo em Curso

23/09/2024, 15:09

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2024, 10:52

Emissão da Relação

19/09/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/07/2024, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/07/2024, 13:03

Transitado em Julgado em data

05/07/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Adriana Brito da Silva Advogada: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB: 24550/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO - COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da deci Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800664-32.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Adriana Brito da Silva Advogada: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB: 24550/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO - COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da deci Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800664-32.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Adriana Brito da Silva Advogada: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB: 24550/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800664-32.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Adriana Brito da Silva Advogada: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB: 24550/MS) Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 5 dias, consoante o art. 1.023 do Código de Processo Civil. Depois, conclusos. Embargos de Declaração Cível nº 0800664-32.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Adriana Brito da Silva Advogada: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB: 24550/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a man Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800664-32.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adriana Brito da Silva Advogada: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB: 24550/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Adriana B Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800664-32.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adriana Brito da Silva Advogada: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB: 24550/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Adriana Brito da Silva Advogada Apelação / Remessa Necessária nº 0800664-32.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adriana Brito da Silva Advogada: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB: 24550/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Adriana B Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800664-32.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/02/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/02/2024, 13:26

Prazo em Curso

30/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2024, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 02:56

Prazo em Curso

22/11/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

20/11/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:16

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2023, 12:00

Emissão da Relação

13/09/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:58

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2023, 14:58

Registro de Sentença

25/08/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 09:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:46

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2022, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:15

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:26

Expedição de Carta.

16/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2022, 13:17

Emissão da Relação

16/03/2022, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 15:07

Recebida petição inicial

14/03/2022, 15:07

Conclusos para despacho

10/03/2022, 07:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/03/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2022, 15:12

Informação do Sistema

09/03/2022, 09:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/03/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 09:15

Despacho

•13/11/2023, 17:24

Despacho

•05/02/2025, 16:04

Interlocutória

•01/09/2025, 17:26