Embargos de Declaração Cível 0800664-32.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADRIANA BRITO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS

OAB/MS 24550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 08:01

Transitado em Julgado em #{data}

08/07/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:07

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:41

INCONSISTENTE

09/05/2024, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:26

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 08:01

Transitado em Julgado em #{data}

08/07/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:07

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:13

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 18:31

Acórdão

•08/05/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:41

INCONSISTENTE

09/05/2024, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/05/2024, 08:51

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2024, 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:29

Conclusos para decisão

08/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:26