Procedimento Comum Cível 0825762-69.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0825762-69.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Antônio Carlos Videira Advogado: André Matsushita Gonçalves (OAB: 23972/MS) Advogada: Marielle Lopes Maldonado (OAB: 26084/MS) Agravado: Dauzaker Dantas Edições e Impressões Advogada: Anai Caproni Pinto (OAB: 375916/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0825762-69.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Antônio Carlos Videira Advogado: André Matsushita Gonçalves (OAB: 23972/MS) Advogada: Marielle Lopes Maldonado (OAB: 26084/MS) Agravado: Dauzaker Dantas Edições e Impressões Advogada: Anai Caproni Pinto (OAB: 375916/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0825762-69.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dauzaker Dantas Edições e Impressões Advogada: Anai Caproni Pinto (OAB: 375916/SP) Recorrido: Antônio Carlos Videira Advogado: André Matsushita Gonçalves (OAB: 23972/MS) Advogada: Marielle Lopes Maldonado (OAB: 26084/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por Dauzaker Dantas Edições e Impressões até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 837). Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Recurso Extraordinário nº 0825762-69.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Dauzaker Dantas Edições e Impressões Advogada: Anai Caproni Pinto (OAB: 375916/SP) Agravado: Antônio Carlos Videira Advogado: Ricardo Trad Filho (OAB: 7285/MS) Advogado: André Matsushita Gonçalves (OAB: 23972/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0825762-69.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, movido por Dauzaker Dantas Edições e Impressões em face da decisão que inadmitiu o recurso por ele interposto (fls. 45/47 - sequencial n. 50000). Com efeito, após análise, o Supremo Tribunal Federal determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem, a fim de que sejam adotados os procedimentos previstos no art. 1.030, I a III, do Código de Processo Civil, quanto ao TEMA 837 (ARE n. 662055), razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso. Diante do exposto, traslade-se cópia das peças produzidas no STF (fls. 141/143), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (seq. n. 50000), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior. Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências. Intime-se.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Dauzaker Dantas Edições e Impressões Advogada: Anai Caproni Pinto (OAB: 375916/SP) Agravado: Antônio Carlos Videira Advogado: Ricardo Trad Filho (OAB: 7285/MS) Advogado: André Matsushita Gonçalves (OAB: 23972/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 45/47 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0825762-69.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Dauzaker Dantas Edições e Impressões Advogada: Anai Caproni Pinto (OAB: 375916/SP) Agravado: Antônio Carlos Videira Advogado: Ricardo Trad Filho (OAB: 7285/MS) Advogado: André Matsushita Gonçalves (OAB: 23972/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0825762-69.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Dauzaker Dantas Edições e Impressões Advogada: Anai Caproni Pinto (OAB: 375916/SP) Agravado: Antônio Carlos Videira Advogado: Ricardo Trad Filho (OAB: 7285/MS) Advogado: André Matsushita Gonçalves (OAB: 23972/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0825762-69.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dauzaker Dantas Edições e Impressõe Advogada: Anai Caproni Pinto (OAB: 375916/SP) Recorrido: Antônio Carlos Videira Advogado: André Matsushita Gonçalves (OAB: 23972/MS) Advogada: Marielle Lopes Maldonado (OAB: 26084/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Dauzaker Dantas Edições e Imp Recurso Extraordinário nº 0825762-69.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dauzaker Dantas Edições e Impressõe Advogada: Anai Caproni Pinto (OAB: 375916/SP) Recorrido: Antônio Carlos Videira Advogado: André Matsushita Gonçalves (OAB: 23972/MS) Advogada: Marielle Lopes Maldonado (OAB: 26084/MS) Desse modo, Recurso Extraordinário nº 0825762-69.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Fun

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Dauzaker Dantas Edições e Impressõe Advogada: Anai Caproni Pinto (OAB: 375916/SP) Recorrido: Antônio Carlos Videira Advogado: André Matsushita Gonçalves (OAB: 23972/MS) Advogada: Marielle Lopes Maldonado (OAB: 26084/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0825762-69.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Dauzaker Dantas Edições e Impressõe Advogada: Anai Caproni Pinto (OAB: 375916/SP) Recorrido: Antônio Carlos Videira Advogado: André Matsushita Gonçalves (OAB: 23972/MS) Advogada: Marielle Lopes Maldonado (OAB: 26084/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0825762-69.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dauzaker Dantas Edições e Impressõe Advogada: Anai Caproni Pinto (OAB: 375916/SP) Recorrido: Antônio Carlos Videira Advogado: André Matsushita Gonçalves (OAB: 23972/MS) Advogada: Marielle Lopes Maldonado (OAB: 26084/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0825762-69.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dauzaker Dantas Edições e Impressõe Advogada: Anai Caproni Pinto (OAB: 375916/SP) Apelado: Antônio Carlos Videira Advogado: André Matsushita Gonçalves (OAB: 23972/MS) Advogada: Marielle Lopes Maldonado (OAB: 26084/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NULIDADE DA CITAÇÃO E ILEGITIMIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - MATÉRIAS VEICULADA Acórdão - Apelação Cível nº 0825762-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dauzaker Dantas Edições e Impressõe Advogada: Anai Caproni Pinto (OAB: 375916/SP) Apelado: Antônio Carlos Videira Advogado: André Matsushita Gonçalves (OAB: 23972/MS) Advogada: Marielle Lopes Maldonado (OAB: 26084/MS) Apelação Cível nº 0825762-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade da justiça e determino a intimação da apelante para, no prazo de 05 (cinc

26/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 18:24

Interlocutória

•06/06/2023, 17:39

—

Expedição de Certidão.

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