Cumprimento de sentença 0805646-06.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.629,83

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

RENAN CARVALHO CAMPANHA

CPF

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL APARECIDO CAMPANHA

OAB/MS 27990·CPF·Representa: Autor

FELIPE AGRIMPIO GONÇALVES

OAB/MS 14654·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 10:26

Transitado em Julgado em data

30/01/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

22/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:44

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:02

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:36

Prazo em Curso

08/10/2025, 06:42

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 06:34

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 10:26

Transitado em Julgado em data

30/01/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

22/01/2026, 14:44

Documentos

Sentença (Outras)

•22/01/2024, 13:07

Sentença

•22/01/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:44

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:02

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:36

Prazo em Curso

08/10/2025, 06:42

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 10:50

Emissão da Relação

06/10/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:35

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:11

Prazo em Curso

29/08/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 09:54

Emissão da Relação

28/08/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:31

Registro de Sentença

15/08/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 15:31

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:10

Processo Desarquivado

15/08/2025, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:56

Juntada de Informações

20/05/2025, 10:55

Arquivado Provisoriamente

20/05/2025, 10:23

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:38

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:42

Suspenso em Cartório

16/10/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 06:13

Suspenso em Cartório

17/04/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Israel Aparecido Campanha (OAB 27990/MS) Processo 0805646-06.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renan Carvalho Campanha - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Considerando que a executada propôs ação de recuperação Judicial, que tramita nos autos nº 5194147-26.2023.8.13.0024 (1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte), nos termos do item 4

10/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 13:40

Emissão da Relação

09/04/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 15:11

Outras Decisões

19/03/2024, 15:11

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:36

Evolução da Classe Processual

27/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 15:28

Processo Reativado

27/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 09:55

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:15

Prazo em Curso

09/02/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Israel Aparecido Campanha (OAB 27990/MS) Processo 0805646-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renan Carvalho Campanha - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 148/152 - Juiz Leigo: Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Renan Carvalho Campanh

05/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 16:12

Emissão da Relação

02/02/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/01/2024, 13:07

Registro de Sentença

22/01/2024, 13:07

Expedição de NULL.

22/01/2024, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2023, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 11:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2023 04:34:05, 11ª Vara do Juizado Especial C.

17/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2023, 10:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2023, 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/05/2023 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

27/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:21

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 11:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2023, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 08:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2023, 08:22

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:55

Emissão da Relação

23/03/2023, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2023, 08:14

Expedição de Carta.

21/03/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2023 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

20/03/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 17:54

Informação do Sistema

08/03/2023, 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/03/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 15:26

Interlocutória

•19/03/2024, 15:11

Sentença

•15/08/2025, 15:31

Despacho

•25/09/2025, 16:35

Despacho

•03/12/2025, 16:02