Apelação Cível 0800883-98.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEnsino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

JOAO RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL FERNANDO CORREA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO RAMOS DOS SANTOS

OAB/MS 16729·CPF·Representa: Autor

JULIANA NUNES MATOS

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:54

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:54

Recebidos os autos

01/07/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:40

INCONSISTENTE

28/06/2024, 13:40

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:39

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:07

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 10:58

Acórdão

•27/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:54

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:54

Recebidos os autos

01/07/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:40

INCONSISTENTE

28/06/2024, 13:40

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

27/06/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 17:11

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/06/2024, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/06/2024, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:11

Inclusão em Pauta

07/06/2024, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2024, 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/06/2024, 14:09

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:40

Recebidos os autos

05/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:50

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2024, 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2024, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:11

Conclusos para decisão

09/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:10

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 17:20