Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0810422-32.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.441,22

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SIMATEU CARIAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 10:54

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:29

Expedição de Carta.

06/04/2026, 12:44

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 13:39

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:09

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:27

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:43

Emissão da Relação

02/03/2026, 21:54

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2026, 11:47

Todas as movimentações(210)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 10:54

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:29

Expedição de Carta.

06/04/2026, 12:44

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 13:39

Documentos

Interlocutória

•29/03/2016, 17:29

Interlocutória

•24/06/2016, 09:58

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:09

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:27

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:43

Emissão da Relação

02/03/2026, 21:54

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2026, 11:47

Evolução da Classe Processual

28/02/2026, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:15

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:11

Redistribuição de Processo - Saída

12/11/2025, 15:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/11/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:58

Conclusos para despacho

07/11/2025, 20:40

Processo Desarquivado

07/11/2025, 20:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/11/2025, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/05/2024, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

04/05/2024, 07:01

Prazo em Curso

29/04/2024, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 10:27

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0810422-32.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Simateu Cariaga - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Simateu Cariaga, R$ 1.404,18

06/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/02/2024, 17:14

Transitado em Julgado em data

02/02/2024, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2023, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 18:13

Processo Reativado

24/08/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2023, 09:11

Prazo em Curso

26/06/2023, 13:12

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 08:00

Emissão da Relação

22/06/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 17:50

Gratuidade de Justiça

15/06/2023, 17:40

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 13:30

Prazo em Curso

30/05/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

19/05/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:24

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:06

Redistribuição de Processo - Saída

13/03/2023, 16:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/03/2023, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2023, 15:09

Prazo em Curso

10/03/2023, 17:46

Prazo em Curso

23/02/2023, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 01:20

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2023, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:24

Emissão da Relação

08/02/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 09:11

Declarada incompetência

08/02/2023, 09:11

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:51

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:52

Emissão da Relação

25/01/2023, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:54

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:56

Emissão da Relação

13/01/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:13

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2022, 14:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2022, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2022, 10:40

Prazo em Curso

01/03/2022, 08:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2022, 15:37

Prazo em Curso

31/01/2022, 14:41

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2022, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:55

Emissão da Relação

23/01/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

23/01/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:22

Registro de Sentença

11/01/2022, 15:22

Julgado improcedente o pedido

11/01/2022, 15:12

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 15:01

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 13:40

Documento Digitalizado

24/09/2021, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:15

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/08/2020, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2020, 13:08

Conclusos para despacho

06/07/2020, 13:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/07/2020, 18:09

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 15:29

Emissão da Relação

26/06/2020, 15:18

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 15:26

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Conclusos para despacho

01/07/2019, 13:52

Processo Desarquivado

24/06/2019, 17:07

Juntada de Ofício

24/06/2019, 17:06

Juntada de Ofício

24/06/2019, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:43

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 09:15

Suspenso em Cartório

25/01/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:32

Suspenso em Cartório

11/01/2017, 14:39

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2016, 13:07

Emissão da Relação

15/12/2016, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2016, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 11:21

Conclusos para despacho

06/12/2016, 13:42

Juntada de Ofício

30/11/2016, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2016, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 13:55

Conclusos para despacho

31/10/2016, 15:00

Informação do Sistema

31/10/2016, 12:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2016, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2016, 16:46

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 08:21

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2016, 13:55

Expedição em análise para assinatura

19/07/2016, 13:14

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 13:13

Prazo em Curso

27/06/2016, 18:37

Publicado ato_publicado em 24/06/2016.

24/06/2016, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2016, 15:12

Emissão da Relação

24/06/2016, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2016, 09:58

Despacho Saneador

24/06/2016, 09:58

Conclusos para despacho

21/06/2016, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 19:47

Prazo em Curso

09/06/2016, 17:47

Publicado ato_publicado em 08/06/2016.

08/06/2016, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2016, 14:25

Emissão da Relação

08/06/2016, 14:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/06/2016, 06:50

Prazo em Curso

28/04/2016, 19:00

Juntada de NULL

28/04/2016, 18:59

Juntada de Mandado

28/04/2016, 18:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2016, 18:59

Publicado ato_publicado em 19/04/2016.

19/04/2016, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2016, 15:03

Prazo em Curso

18/04/2016, 18:32

Expedição de Mandado.

14/04/2016, 18:54

Expedição em análise para assinatura

14/04/2016, 15:00

Emissão da Relação

14/04/2016, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2016, 17:29

Despacho Saneador

29/03/2016, 17:29

Conclusos para despacho

28/03/2016, 12:56

Distribuído por dependência

28/03/2016, 12:31

Despacho

•30/11/2016, 13:55

Despacho

•15/12/2016, 11:21

Despacho

•08/06/2020, 15:26

Despacho

•10/08/2021, 15:16

Sentença

•11/01/2022, 15:22

Acórdão

•25/11/2022, 22:21

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2022, 22:25

Despacho

•05/12/2022, 12:13

Interlocutória

•08/02/2023, 09:11

Despacho

•18/04/2023, 16:24

Interlocutória

•15/06/2023, 17:50

Despacho

•12/11/2025, 15:00

Despacho

•24/02/2026, 17:15