Cumprimento de sentença 0821224-89.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 17:54

Juntada de Mandado

11/05/2026, 15:40

Juntada de NULL

11/05/2026, 15:40

Prazo em Curso

11/05/2026, 13:34

Prazo em Curso

06/04/2026, 15:31

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2026, 07:12

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2026, 09:04

Prazo em Curso

11/03/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:34

Emissão da Relação

09/03/2026, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 20:27

Todas as movimentações(288)

Prazo em Curso

11/05/2026, 17:54

Juntada de Mandado

11/05/2026, 15:40

Juntada de NULL

11/05/2026, 15:40

Prazo em Curso

11/05/2026, 13:34

Prazo em Curso

06/04/2026, 15:31

Documentos

Interlocutória

•07/06/2016, 15:54

Interlocutória

•15/12/2016, 11:09

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2026, 07:12

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2026, 09:04

Prazo em Curso

11/03/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:34

Emissão da Relação

09/03/2026, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 20:27

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:49

Juntada de Informações

08/05/2025, 13:59

Juntada de Informações

08/05/2025, 13:59

Prazo em Curso

28/04/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:34

Emissão da Relação

24/04/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 22:34

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:42

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2025, 18:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/02/2025, 18:26

Redistribuição de Processo - Saída

10/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: Leônidas José de Souza - Ciente do julgamento procedente do conflito negativo de competência suscitado por este Juízo (fls. 762/763). Desta forma, em cumprimento à determinação, remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos desta Comarca. Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821224-89.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 01:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/10/2024, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:41

Documento Digitalizado

26/09/2024, 13:45

Juntada de Ofício

04/09/2024, 19:04

Informação do Sistema

27/08/2024, 11:15

Prazo em Curso

23/08/2024, 15:23

Documento Digitalizado

23/08/2024, 14:30

Prazo em Curso

23/08/2024, 08:52

Documento Digitalizado

22/08/2024, 18:01

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2024, 18:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: Leônidas José de Souza - Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821224-89.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios arbitrados em pedido individual de liquidação de sentença coletiva, no qual figura como sucessora do Estado de Mato Grosso do Sul a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Gros

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 13:51

Emissão da Relação

19/08/2024, 13:51

Documento Digitalizado

30/07/2024, 18:25

Cobrança exaurida no GECOF

30/07/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 11:05

Despacho Saneador

16/07/2024, 11:05

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:46

Redistribuição de Processo - Saída

21/05/2024, 14:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/05/2024, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2024, 14:16

Prazo em Curso

21/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:50

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

23/04/2024, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 15:38

Despacho Saneador

19/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:54

Evolução da Classe Processual

19/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 11:50

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821224-89.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Leônidas José de Souza - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Leônidas José de Souza, R$ 1.404,18

06/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2024, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2024, 10:40

Documento Digitalizado

05/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 10:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 03:30

Prazo em Curso

16/08/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:08

Emissão da Relação

14/08/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 15:24

Gratuidade de Justiça

04/08/2023, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:56

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:34

Redistribuição de Processo - Saída

22/06/2023, 15:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/06/2023, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2023, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2023.

22/06/2023, 15:16

Prazo em Curso

09/05/2023, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 03:38

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2023, 13:25

Emissão da Relação

24/04/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 14:22

Declarada incompetência

11/04/2023, 14:22

Conclusos para despacho

11/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:25

Prazo em Curso

04/04/2023, 13:04

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 08:14

Emissão da Relação

31/03/2023, 06:41

Processo Reativado

31/03/2023, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 19:16

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:19

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2022, 14:46

Emissão da Relação

13/12/2022, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:53

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:59

Prazo em Curso

28/07/2022, 19:03

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:58

Emissão da Relação

21/07/2022, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2022, 17:55

Juntada de Ofício

05/07/2022, 17:50

Juntada de Ofício

05/07/2022, 17:50

Juntada de Ofício

05/07/2022, 17:50

Juntada de Ofício

05/07/2022, 17:50

Juntada de Ofício

05/07/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:16

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2022, 14:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/05/2022, 14:41

Transitado em Julgado em data

20/04/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2021, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2021, 17:13

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:11

Conclusos para decisão

08/09/2021, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2021, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2021, 09:58

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 17:26

Emissão da Relação

02/08/2021, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 13:51

Registro de Sentença

05/07/2021, 13:51

Julgado improcedente o pedido

05/07/2021, 13:28

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:28

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 14:38

Prazo em Curso

03/03/2021, 16:26

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 18:45

Emissão da Relação

01/03/2021, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 09:43

Publicado ato_publicado em 07/01/2021.

07/01/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 12:36

Conclusos para despacho

27/07/2020, 13:03

Processo Desarquivado

23/07/2020, 13:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/07/2020, 17:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/05/2020, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:43

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 10:30

Suspenso em Cartório

25/01/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 19:18

Processo Reativado

24/01/2019, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:51

Suspenso em Cartório

04/12/2017, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2017, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 18:06

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2017, 16:44

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2017, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2017, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 10:07

Conclusos para despacho

28/08/2017, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2017, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 18:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2017, 18:41

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2017, 13:34

Emissão da Relação

10/05/2017, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 16:18

Juntada de Ofício

04/05/2017, 16:26

Conclusos para despacho

02/05/2017, 14:18

Informação do Sistema

27/04/2017, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2017, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 08:29

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 14:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2017, 14:07

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 14:20

Prazo em Curso

23/01/2017, 14:37

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2017, 13:38

Emissão da Relação

15/12/2016, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2016, 11:09

Despacho Saneador

15/12/2016, 11:09

Conclusos para despacho

17/11/2016, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 15:56

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 15:50

Prazo em Curso

05/10/2016, 16:22

Publicado ato_publicado em 04/10/2016.

04/10/2016, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2016, 13:30

Emissão da Relação

04/10/2016, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2016, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 21:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2016, 15:33

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 15:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2016, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 18:23

Expedição em análise para assinatura

21/06/2016, 15:40

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2016, 15:01

Autos preparados para expedição

17/06/2016, 18:42

Emissão da Relação

17/06/2016, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 15:54

Despacho Saneador

07/06/2016, 15:54

Conclusos para despacho

06/06/2016, 08:46

Distribuído por dependência

03/06/2016, 09:11

Despacho

•09/05/2017, 16:25

Despacho

•25/10/2017, 10:08

Despacho

•24/11/2020, 17:21

Sentença

•05/07/2021, 13:51

Despacho

•10/09/2021, 15:15

Acórdão

•12/05/2022, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2022, 14:23

Despacho

•12/05/2022, 14:23

Despacho

•09/06/2022, 10:12

Despacho

•01/09/2022, 17:53

Interlocutória

•11/04/2023, 14:22

Interlocutória

•04/08/2023, 15:24

Interlocutória

•19/04/2024, 15:38

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•07/06/2016, 15:54

Interlocutória

•15/12/2016, 11:09

Despacho

•09/05/2017, 16:25

Despacho

•25/10/2017, 10:08

Despacho

•24/11/2020, 17:21

Sentença

•05/07/2021, 13:51

Despacho

•10/09/2021, 15:15

Acórdão

•12/05/2022, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2022, 14:23

Despacho

•12/05/2022, 14:23

Despacho

•09/06/2022, 10:12

Despacho

•01/09/2022, 17:53

Interlocutória

•11/04/2023, 14:22

Interlocutória

•04/08/2023, 15:24

Interlocutória

•19/04/2024, 15:38

Interlocutória

•16/07/2024, 11:05

Despacho

•28/11/2024, 13:35

Despacho

•26/03/2025, 22:34

Despacho

•05/03/2026, 20:27