Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801293-71.2021.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 9.455,82

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

JOSE AFRANIO FORTUNATO CELESTINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA SOUZA DA SILVA FONSECA

OAB/MS 26660·CPF·Representa: Autor

LUCAS GOUVEIA

OAB/MS 22002·CPF·Representa: Autor

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS

OAB/MS 18223·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

24/04/2026, 13:35

Documento Digitalizado

06/04/2026, 17:55

Prazo em Curso

25/03/2026, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:15

Prazo em Curso

16/10/2025, 08:44

Juntada de Ofício

17/09/2025, 17:47

Informação do Sistema

01/09/2025, 13:20

Prazo em Curso

18/08/2025, 15:53

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:24

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:24

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 17:33

Prazo em Curso

05/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:31

Todas as movimentações(122)

Documento Digitalizado

24/04/2026, 13:35

Documento Digitalizado

06/04/2026, 17:55

Prazo em Curso

25/03/2026, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:15

Prazo em Curso

16/10/2025, 08:44

Documentos

Interlocutória

•20/01/2022, 15:16

Sentença

•04/04/2023, 13:25

Juntada de Ofício

17/09/2025, 17:47

Informação do Sistema

01/09/2025, 13:20

Prazo em Curso

18/08/2025, 15:53

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:24

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:24

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 17:33

Prazo em Curso

05/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 03:07

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:22

Prazo em Curso

05/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:34

Documento Digitalizado

05/06/2025, 11:30

Emissão da Relação

05/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:29

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 12:56

Prazo em Curso

10/02/2025, 12:56

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:12

Prazo em Curso

30/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:38

Prazo em Curso

08/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2024, 08:06

Evolução da Classe Processual

23/07/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 21:12

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/06/2024, 17:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:20

Emissão da Relação

10/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:28

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2024, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itaquiraí Proc. Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Apelado: José Afrânio Fortunato Celestino Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogado: Lucas Gouveia (OAB: 22002/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Remessa Ne Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801293-71.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaquiraí

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Itaquiraí Proc. Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Apelado: José Afrânio Fortunato Celestino Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogado: Lucas Gouveia (OAB: 22002/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0801293-71.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaquiraí

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itaquiraí Proc. Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Apelado: José Afrânio Fortunato Celestino Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogado: Lucas Gouveia (OAB: 22002/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Realizada Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801293-71.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaquiraí

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/02/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/02/2024, 16:01

Prazo em Curso

31/01/2024, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

04/01/2024, 14:20

Prazo em Curso

19/12/2023, 09:42

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:57

Emissão da Relação

24/11/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2023, 06:50

Prazo em Curso

14/09/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:42

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

25/08/2023, 06:47

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2023, 19:28

Registro de Sentença

18/08/2023, 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:54

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/06/2023, 11:20

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:53

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 12:59

Emissão da Relação

14/04/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:25

Registro de Sentença

04/04/2023, 13:25

Julgado procedente o pedido

04/04/2023, 13:25

Conclusos para decisão

20/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de Réplica

18/04/2022, 15:50

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:50

Emissão da Relação

23/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2022, 10:35

Prazo em Curso

21/02/2022, 17:36

Documento Digitalizado

21/02/2022, 17:36

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 17:35

Expedição em análise para assinatura

18/02/2022, 14:52

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 18:21

Emissão da Relação

21/01/2022, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 15:16

Despacho Saneador

20/01/2022, 15:15

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/01/2022, 07:43

Informação do Sistema

20/12/2021, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/12/2021, 16:21

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 16:10

Sentença

•18/08/2023, 19:28

Despacho

•23/11/2023, 17:08

Despacho

•29/04/2024, 20:28

Despacho

•24/06/2024, 21:12