Apelação / Remessa Necessária 0801293-71.2021.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITAQUIRAI

Autor

JOSE AFRANIO FORTUNATO CELESTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR SANCHES NUNES

OAB/MS 15510·CPF·Representa: Autor

LUCAS GOUVEIA

OAB/MS 22002·CPF·Representa: Réu

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS

OAB/MS 18223·CPF·Representa: Réu

JORGE RICARDO GOUVEIA

OAB/MS 17853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:42

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 13:42

Transitado em Julgado em #{data}

16/04/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 22:05

INCONSISTENTE

19/02/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/02/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/02/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 02:45

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:42

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 13:42

Transitado em Julgado em #{data}

16/04/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 22:05

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 11:51

INCONSISTENTE

19/02/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/02/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/02/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/02/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:16

Conclusos para decisão

05/02/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:05

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 16:01