Processo 0800454-12.2022.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.473,30

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

FATIMA MARIA CABRAL CELESTINO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 05:39

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:13

Emissão da Relação

15/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2026, 14:04

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 20:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:23

Todas as movimentações(103)

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 05:39

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:13

Emissão da Relação

15/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:06

Documentos

Despacho

•18/07/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:31

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legal

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Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2026, 14:04

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 20:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:03

Emissão da Relação

11/11/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:35

Prazo em Curso

19/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:13

Retificação de Classe Processual

29/08/2025, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:12

Prazo em Curso

30/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:38

Prazo em Curso

08/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:15

Evolução da Classe Processual

23/07/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 21:11

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 12:05

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:38

Emissão da Relação

11/06/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:56

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2024, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/03/2024, 13:09

Transitado em Julgado em data

22/03/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Fátima Maria Cabral Celestino Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Itaquiraí Proc. Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Aldemir Moura Leal (OAB: 2841/MS) Advogado: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) DISPOSITIVO Diante do expo Remessa Necessária Cível nº 0800454-12.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Unica da Comarca de Itaquirai

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Fátima Maria Cabral Celestino Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Itaquiraí Proc. Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Aldemir Moura Leal (OAB: 2841/MS) Advogado: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) DISPOSITIVO Diante do expo Remessa Necessária Cível nº 0800454-12.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Unica da Comarca de Itaquirai

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Fátima Maria Cabral Celestino Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Itaquiraí Proc. Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Aldemir Moura Leal (OAB: 2841/MS) Advogado: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) Realizada Distribuição do Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800454-12.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Unica da Comarca de Itaquirai

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/02/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/02/2024, 15:55

Prazo em Curso

31/01/2024, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:50

Prazo em Curso

30/11/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:57

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:39

Emissão da Relação

27/10/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:18

Registro de Sentença

19/09/2023, 10:18

Com Resolução do Mérito

19/09/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 06:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:08

Emissão da Relação

15/06/2023, 13:33

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 20:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:38

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2022, 08:20

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:51

Emissão da Relação

11/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:05

Expedição de Carta.

16/08/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:39

Informação do Sistema

29/06/2022, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/06/2022, 07:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/06/2022, 22:46

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 21:25

Despacho

•20/05/2023, 20:08

Sentença

•19/09/2023, 10:18

Despacho

•22/05/2024, 14:56

Despacho

•24/06/2024, 21:11

Despacho

•28/07/2025, 18:02

Despacho

•14/04/2026, 20:42