Execução Fiscal 0013393-51.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.535,14

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS CAVALCANTI FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:39

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Antônio Carlos Cavalcanti Filho Processo 0013393-51.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Antônio Carlos Cavalcanti Filho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 15:55

Emissão da Relação

02/02/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 14:29

Registro de Sentença

25/01/2024, 14:29

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:39

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:01

Documentos

Despacho

•27/02/2014, 14:54

Despacho

•27/02/2014, 14:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Antônio Carlos Cavalcanti Filho Processo 0013393-51.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Antônio Carlos Cavalcanti Filho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 15:55

Emissão da Relação

02/02/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 14:29

Registro de Sentença

25/01/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2023, 11:29

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:34

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 08:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/07/2023, 13:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 18:44

Declarada incompetência

03/05/2023, 18:44

Conclusos para decisão

20/04/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:48

Processo Desarquivado

13/04/2023, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 10:20

Arquivado Provisoriamente

26/04/2016, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2015, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/12/2015, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/12/2015, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2015, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2015, 13:36

Conclusos para despacho

14/04/2015, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2015, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2015, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2014, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2014, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2014, 12:52

Autos preparados para vista/intimação

30/04/2014, 15:28

Documento Digitalizado

30/04/2014, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2014, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2014, 11:58

Prazo em Curso

10/04/2014, 17:58

Expedição de Carta.

02/04/2014, 10:08

Expedição em análise para assinatura

27/02/2014, 14:56

Expedição em análise para assinatura

27/02/2014, 14:56

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:55

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Expedição de Certidão.

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2011, 12:00

Processo Reativado

21/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/02/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

19/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

14/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

09/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

31/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Expedição de NULL.

22/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

09/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/06/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

25/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

30/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

18/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

17/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

17/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

07/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

04/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

19/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/03/2008, 12:00

Mandado Emitido

31/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Conclusos

13/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2007, 12:00

Despacho

•27/02/2014, 14:54

Despacho

•27/02/2014, 14:54

Despacho

•27/02/2014, 14:54

Despacho

•16/11/2015, 18:56

Interlocutória

•03/05/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:34

Interlocutória

•04/12/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:13

Sentença

•25/01/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:01