Execução Fiscal 0009595-14.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 367,74

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ALEXANDER ALBUQUERQUE MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 18:51

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Alexander Albuquerque Martins Processo 0009595-14.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Alexander Albuquerque Martins - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 15:55

Emissão da Relação

02/02/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 14:29

Registro de Sentença

25/01/2024, 14:29

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 18:51

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:01

Documentos

Despacho

•29/08/2012, 16:55

Despacho

•29/08/2012, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Alexander Albuquerque Martins Processo 0009595-14.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Alexander Albuquerque Martins - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 15:55

Emissão da Relação

02/02/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 14:29

Registro de Sentença

25/01/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2023, 11:29

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 06:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/08/2023, 13:24

Redistribuição de Processo - Saída

04/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 16:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2023, 19:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2023, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 18:43

Declarada incompetência

03/05/2023, 18:43

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:55

Processo Desarquivado

14/04/2023, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 12:37

Arquivado Provisoriamente

12/05/2016, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2016.

12/05/2016, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2016, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/02/2016, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2016, 16:50

Conclusos para despacho

25/01/2016, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2016, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2016.

25/01/2016, 15:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2015, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2015, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2015, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2015, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/12/2015, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/09/2015, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2015.

25/09/2015, 16:27

Prazo em Curso

25/09/2015, 14:36

Expedição de Certidão.

23/09/2015, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2015, 15:39

Expedição em análise para assinatura

13/08/2015, 12:28

Expedição em análise para assinatura

13/08/2015, 12:28

Autos preparados para expedição

04/08/2015, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2015, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2015, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 16:01

Conclusos para despacho

25/03/2015, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2015.

25/03/2015, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/03/2015, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2015, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/01/2015, 17:02

Documento Digitalizado

17/12/2014, 14:13

Prazo em Curso

17/11/2014, 13:09

Expedição de Carta.

14/11/2014, 18:40

Expedição em análise para assinatura

27/08/2014, 17:32

Expedição em análise para assinatura

27/08/2014, 17:32

Autos preparados para expedição

29/07/2014, 17:57

Autos preparados para expedição

31/03/2014, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2014, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2014, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2014, 16:46

Conclusos para despacho

07/03/2014, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2014, 01:37

Entranhamento do Processo

28/02/2014, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2014, 19:00

Expedição de Certidão.

28/02/2014, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

24/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

23/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2011, 12:00

Processo Reativado

17/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

21/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2010, 12:00

Juntada de Mandado

07/05/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2009, 12:00

Despacho

•18/09/2012, 09:40

Despacho

•23/10/2013, 15:03

Despacho

•14/03/2014, 16:46

Despacho

•03/08/2015, 19:22

Despacho

•15/02/2016, 09:50

Interlocutória

•03/05/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 07:36

Interlocutória

•04/12/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:14

Sentença

•25/01/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:01