Execução Fiscal 0011153-89.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 338,32

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

DOMINGOS BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:35

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Domingos Braga Processo 0011153-89.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Domingos Braga - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

06/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 15:55

Emissão da Relação

02/02/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:06

Cancelamento de Dívida Ativa

25/01/2024, 15:06

Registro de Sentença

25/01/2024, 15:06

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:35

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:00

Documentos

Despacho

•02/09/2014, 16:46

Despacho

•02/09/2014, 16:46

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Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Domingos Braga Processo 0011153-89.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Domingos Braga - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

06/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 15:55

Emissão da Relação

02/02/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:06

Cancelamento de Dívida Ativa

25/01/2024, 15:06

Registro de Sentença

25/01/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2023, 11:30

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:33

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 07:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/07/2023, 14:33

Redistribuição de Processo - Saída

04/07/2023, 14:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/07/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:44

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:44

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2023, 16:01

Processo Desarquivado

14/04/2023, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:42

Arquivado Provisoriamente

12/02/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 16:06

Autos preparados para expedição

07/02/2019, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2019, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/02/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/11/2018, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2018.

22/10/2018, 13:55

Processo Desarquivado

22/10/2018, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:39

Suspenso em Cartório

23/02/2018, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/02/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2017, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2017, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 16:58

Conclusos para despacho

23/08/2017, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 11:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2017, 10:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2017, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2017, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/05/2017, 09:42

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2017, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 13:06

Conclusos para despacho

19/01/2017, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2017, 18:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2017, 18:39

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 18:38

Processo Desarquivado

18/01/2017, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 17:51

Arquivado Provisoriamente

01/09/2016, 11:25

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 11:11

Documento Digitalizado

06/06/2016, 09:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2016, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2016, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2015, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2015, 19:59

Conclusos para despacho

19/06/2015, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2015, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2015.

09/06/2015, 16:42

Processo Desarquivado

09/06/2015, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 02:30

Suspenso em Cartório

02/09/2014, 16:48

Expedição de Certidão.

02/09/2014, 16:47

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:47

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:47

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:47

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:47

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:47

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:47

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:47

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:47

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:47

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:47

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:47

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:47

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:46

Processo convertido em eletrônico

02/09/2014, 14:09

Processo Reativado

27/08/2014, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2012, 12:00

Processo Reativado

03/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/12/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

12/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

23/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

28/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/08/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

21/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

05/05/2008, 12:00

Conclusos

25/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2007, 12:00

Despacho

•02/09/2014, 16:46

Despacho

•02/09/2014, 16:47

Despacho

•02/09/2014, 16:47

Despacho

•02/09/2014, 16:47

Despacho

•21/10/2015, 19:59

Despacho

•27/01/2017, 09:45

Despacho

•13/09/2017, 16:58

Interlocutória

•28/04/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:33

Interlocutória

•04/12/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:12

Sentença

•25/01/2024, 15:06

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/09/2014, 16:46

Despacho

•02/09/2014, 16:46

Despacho

•02/09/2014, 16:46

Despacho

•02/09/2014, 16:47

Despacho

•02/09/2014, 16:47

Despacho

•02/09/2014, 16:47

Despacho

•21/10/2015, 19:59

Despacho

•27/01/2017, 09:45

Despacho

•13/09/2017, 16:58

Interlocutória

•28/04/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:33

Interlocutória

•04/12/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:12

Sentença

•25/01/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:00