Execução Fiscal 0012488-46.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 167,13

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

EURIDES DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 16:59

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Eurides da Cunha Processo 0012488-46.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Eurides da Cunha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 15:54

Emissão da Relação

02/02/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 15:11

Registro de Sentença

25/01/2024, 15:11

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 16:59

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:01

Documentos

Despacho

•07/07/2014, 14:11

Despacho

•07/07/2014, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Eurides da Cunha Processo 0012488-46.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Eurides da Cunha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

06/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 15:54

Emissão da Relação

02/02/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 15:11

Registro de Sentença

25/01/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2023, 11:29

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:36

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 08:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/07/2023, 14:12

Redistribuição de Processo - Saída

07/07/2023, 14:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/07/2023, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 18:46

Declarada incompetência

03/05/2023, 18:46

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:27

Processo Desarquivado

27/04/2023, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:28

Arquivado Provisoriamente

08/02/2017, 18:48

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/02/2017, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2017, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2017.

11/01/2017, 15:47

Processo Desarquivado

13/09/2016, 13:35

Suspenso em Cartório

29/04/2016, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 09:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2016, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2015, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2015, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2015, 19:28

Conclusos para despacho

23/04/2015, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2015, 16:13

Expedição de Certidão.

23/04/2015, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2015, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2015.

12/02/2015, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/02/2015, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2014, 15:28

Processo Reativado

30/10/2014, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2014.

30/10/2014, 13:19

Suspenso em Cartório

07/07/2014, 14:21

Expedição de Certidão.

07/07/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 16:46

Prazo em Curso

09/05/2014, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/05/2014, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2014, 12:24

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2014, 14:26

Expedição de Certidão.

13/03/2014, 14:14

Processo Reativado

10/03/2014, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2012, 12:00

Processo Reativado

13/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/12/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

25/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

09/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

07/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2010, 12:00

Aguardando Apensamento

06/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

28/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

27/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

13/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

04/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

19/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

19/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

11/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/06/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

12/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

01/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/04/2008, 12:00

Conclusos

31/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2007, 12:00

Despacho

•07/07/2014, 14:12

Despacho

•07/07/2014, 14:12

Despacho

•07/07/2014, 14:12

Despacho

•07/07/2014, 14:12

Despacho

•19/10/2015, 19:28

Interlocutória

•03/05/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:36

Interlocutória

•04/12/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:13

Sentença

•25/01/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:00