Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828101-62.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 19:09

Prazo em Curso

13/04/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:23

Emissão da Relação

09/04/2026, 17:14

Juntada de Ofício

09/04/2026, 16:30

Juntada de Ofício

09/04/2026, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 09:06

Prazo em Curso

31/03/2026, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 08:59

Documento Digitalizado

18/03/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:06

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:02

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 18:41

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 18:41

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 19:09

Prazo em Curso

13/04/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:23

Emissão da Relação

09/04/2026, 17:14

Documentos

Interlocutória

•31/01/2024, 15:04

Interlocutória

•13/03/2024, 15:23

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Juntada de Ofício

09/04/2026, 16:30

Juntada de Ofício

09/04/2026, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 09:06

Prazo em Curso

31/03/2026, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 08:59

Documento Digitalizado

18/03/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:06

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:02

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 18:41

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 19:40

Proferida decisão interlocutória

19/02/2026, 19:40

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 07:50

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

13/08/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 20:43

Conclusos para despacho

03/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:22

Prazo em Curso

27/06/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 14:41

Emissão da Relação

25/06/2025, 17:13

Juntada de NULL

18/06/2025, 18:48

Prazo em Curso

24/04/2025, 17:52

Prazo em Curso

17/03/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 09:28

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:36

Prazo em Curso

20/02/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 08:04

Emissão da Relação

18/02/2025, 13:03

Juntada de NULL

12/02/2025, 15:54

Prazo em Curso

16/12/2024, 16:23

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 16:19

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 08:38

Prazo em Curso

06/12/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar acerca da certidão de oficial de justiça de fls. 203. Prazo 5 dias.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:24

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:25

Juntada de NULL

02/12/2024, 18:06

Prazo em Curso

13/11/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 08:36

Prazo em Curso

30/10/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) aviso de recebimento juntado às de fls. 197. Prazo 5 dias.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:54

Prazo em Curso

09/10/2024, 15:17

Expedição de Carta.

09/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:42

Prazo em Curso

01/10/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar o endereço completo da parte requerida, fazendo constar o CEP da residência. Prazo 5 dias."

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:21

Emissão da Relação

27/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:17

Prazo em Curso

19/09/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar o endereço completo da parte requerida, fazendo constar o município e o CEP. Prazo 5 dias.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:20

Emissão da Relação

17/09/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar acerca da certidão de oficial de justiça de fls. 185. Prazo 5 dias.

13/09/2024, 00:00

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:29

Emissão da Relação

11/09/2024, 14:00

Juntada de NULL

09/09/2024, 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:32

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:45

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/07/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Despacho: "1. Com efeito, diante do teor da certidão de p. 129 e

12/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 20:16

Emissão da Relação

11/07/2024, 20:05

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

09/07/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:24

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:56

Prazo em Curso

26/06/2024, 05:37

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:19

Emissão da Relação

24/06/2024, 16:10

Juntada de NULL

21/06/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

18/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 23:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2024, 07:53

Prazo em Curso

17/06/2024, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

17/06/2024, 07:51

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:21

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:33

Emissão da Relação

06/06/2024, 14:34

Expedição de Carta.

06/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intime-se a parte Autora para que indique o atual endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

24/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

23/05/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

23/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 22:02

Emissão da Relação

22/05/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 09:23

Emissão da Relação

22/05/2024, 09:03

Prazo em Curso

10/05/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 08:11

Emissão da Relação

08/05/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 04:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

02/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 19:15

Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:58

Redistribuição de Processo - Saída

17/04/2024, 18:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/04/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 17:53

Declarada incompetência

15/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:55

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:26

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/03/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 15:23

Proferida decisão interlocutória

13/03/2024, 15:23

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:20

Prazo em Curso

24/02/2024, 05:08

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

23/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 14:09

Emissão da Relação

22/02/2024, 14:07

Juntada de NULL

19/02/2024, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 126, para o dia 19/03/2024 às 13:00h (horário de MS).

06/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:31

Emissão da Relação

05/02/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:43

Prazo em Curso

05/02/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 10:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

02/02/2024, 16:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2024 04:09:14, 4ª Vara do Juizado Especial -.

02/02/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 15:04

Outras Decisões

31/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 18:20

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:22

Prazo em Curso

10/01/2024, 05:48

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:06

Emissão da Relação

08/01/2024, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 09:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:56

Emissão da Relação

15/12/2023, 09:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/12/2023, 18:55

Expedição de Carta.

14/12/2023, 18:45

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

13/12/2023, 12:56

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 18:08

Informação do Sistema

23/11/2023, 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 12:25

Interlocutória

•15/04/2024, 17:53

Despacho

•25/04/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:31

Despacho

•08/07/2024, 19:00

Despacho

•12/08/2025, 20:43

Interlocutória

•19/02/2026, 19:40