Cumprimento de sentença 0802498-08.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.378,38

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 05:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 07:48

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 18:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jucimara Zaim de Melo (OAB 11332/MS), Murilo Barbosa César (OAB 11750/MS), Demis Fernando Lopes Benites (OAB 9850/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Tatyane Barbosa Dadalto Tschinkel (OAB 22559/MS) Processo 0802498-08.2019.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fábio Renato Paniagua - Reqdo: Medcel Editora de Eventos Ltda. - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil."

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:46

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 05:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 07:48

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 18:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jucimara Zaim de Melo (OAB 11332/MS), Murilo Barbosa César (OAB 11750/MS), Demis Fernando Lopes Benites (OAB 9850/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Tatyane Barbosa Dadalto Tschinkel (OAB 22559/MS) Processo 0802498-08.2019.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fábio Renato Paniagua - Reqdo: Medcel Editora de Eventos Ltda. - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil."

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:40

Recebidos os autos

05/10/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

05/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2024, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 18:47

Juntada de tipo de documento

18/09/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jucimara Zaim de Melo (OAB 11332/MS), Murilo Barbosa César (OAB 11750/MS), Demis Fernando Lopes Benites (OAB 9850/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Tatyane Barbosa Dadalto Tschinkel (OAB 22559/MS) Processo 0802498-08.2019.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fábio Renato Paniagua - Reqdo: Medcel Editora de Eventos Ltda. - Intima-se o autor para manifestar-se no prazo de 05 dias.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Murilo Barbosa César (OAB 11750/MS) Processo 0802498-08.2019.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Medcel Editora de Eventos Ltda. - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

15/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:20

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2024, 14:19

Evolução da Classe Processual

13/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 17:27

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:35

Decisão ou Despacho

30/07/2024, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murilo Barbosa César (OAB 11750/MS) Processo 0802498-08.2019.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Medcel Editora de Eventos Ltda. - Intime-se o requerido para que realize o pagamento das custas procesuais, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso inominado.

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:06

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:58

Decisão ou Despacho

17/06/2024, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2024, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2024, 17:29

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:41

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:55

Decisão ou Despacho

04/09/2023, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2023, 17:37

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de tipo

08/02/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jucimara Zaim de Melo (OAB 11332/MS), Murilo Barbosa César (OAB 11750/MS), Demis Fernando Lopes Benites (OAB 9850/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Tatyane Barbosa Dadalto Tschinkel (OAB 22559/MS) Processo 0802498-08.2019.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fábio Renato Paniagua - Reqdo: Medcel Editora de Eventos Ltda. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente

26/01/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:11

Expedição de tipo de documento.

18/01/2023, 16:01

Homologada a Transação

18/01/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:01

Recebidos os autos

18/01/2023, 15:50

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

18/01/2023, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 02:51

Remetidos os Autos para destino.

03/05/2021, 18:56

de Instrução e Julgamento

03/05/2021, 18:54

Juntada de Petição de tipo

03/05/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2021, 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2021, 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2021, 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2021, 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 18:26

Expedição de tipo de documento.

22/02/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 19:30

de Instrução e Julgamento

19/02/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 19:04

Juntada de Petição de tipo

22/09/2020, 14:58

Decorrido prazo de parte

28/08/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 09:10

Juntada de Petição de tipo

17/07/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 11:31

Recebidos os autos

30/06/2020, 23:07

Outras Decisões

30/06/2020, 23:07

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 16:33

de Conciliação

24/10/2019, 16:30

de Instrução e Julgamento

24/10/2019, 16:23

Juntada de tipo de documento

23/10/2019, 19:24

Juntada de tipo de documento

04/09/2019, 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2019, 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2019, 22:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 07:44

Expedição de tipo de documento.

23/08/2019, 07:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 07:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 07:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 14:07

Expedição de tipo de documento.

22/08/2019, 14:06

de Instrução e Julgamento

22/08/2019, 14:04

Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2019, 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 11:04

Distribuído por tipo

19/08/2019, 10:49

Documentos

Interlocutória

•22/08/2019, 10:50

Interlocutória

•30/06/2020, 23:07

Sentença (Outras)

•18/01/2023, 15:50

Sentença

•18/01/2023, 16:01

Interlocutória

•04/09/2023, 15:54

Interlocutória

•17/06/2024, 14:58

Interlocutória

•30/07/2024, 17:35

Sentença

•05/10/2024, 17:33