Execução Fiscal 0932806-84.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.342,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FLORISVALDO JOSE PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:54

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:29

Emissão da Relação

20/05/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:26

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2024, 13:21

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:54

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:02

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:29

Emissão da Relação

20/05/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:26

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

22/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Florisvaldo Jose Pontes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE RE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0932806-84.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Florisvaldo Jose Pontes Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0932806-84.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Florisvaldo Jose Pontes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intim Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0932806-84.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Florisvaldo Jose Pontes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0932806-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Florisvaldo Jose Pontes Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0932806-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Florisvaldo Jose Pontes Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0932806-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Florisvaldo Jose Pontes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Prov Acórdão - Apelação Cível nº 0932806-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2024, 11:07

Prazo em Curso

05/02/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:29

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:57

Emissão da Relação

07/12/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:34

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:35

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:06

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 11:04

Emissão da Relação

08/11/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2023, 08:03

Registro de Sentença

08/11/2023, 08:03

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:47

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:43

Conclusos para despacho

15/06/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 20:19

Juntada de Informações

14/06/2023, 22:34

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.

09/07/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 04:46

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:56

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:25

Prazo em Curso

30/05/2022, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2022, 14:10

Expedição em análise para assinatura

27/04/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 19:15

Despacho

•14/09/2023, 07:18

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:47

Sentença

•08/11/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:06

Despacho

•07/12/2023, 09:34

Despacho

•09/05/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:02