Execução Fiscal 0053193-83.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2001

Valor da Causa

R$ 306,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOCIMAR DA SILVA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 12:54

Emissão da Relação

26/07/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:44

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/06/2024, 12:42

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 07:47

Documentos

Despacho

•22/06/2017, 16:49

Despacho

•22/06/2017, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 12:54

Emissão da Relação

26/07/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:44

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/06/2024, 12:42

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Jocimar da Silva Lopes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0053193-83.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Jocimar da Silva Lopes Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0053193-83.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Jocimar da Silva Lopes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a est Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0053193-83.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jocimar da Silva Lopes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso o ace Acórdão - Apelação Cível nº 0053193-83.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jocimar da Silva Lopes Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0053193-83.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jocimar da Silva Lopes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0053193-83.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2024, 11:08

Prazo em Curso

05/02/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:29

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:57

Emissão da Relação

07/12/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:33

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 03:30

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:24

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 09:59

Emissão da Relação

07/11/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:31

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

07/11/2023, 09:31

Registro de Sentença

07/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:25

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 03:59

Conclusos para decisão

16/10/2018, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2018, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 08:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 07:43

Conclusos para decisão

06/07/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 14:28

Processo convertido em eletrônico

22/06/2017, 16:50

Documento Digitalizado

02/12/2014, 18:13

Prazo em Curso

25/07/2014, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 13:27

Conclusos para despacho

22/07/2014, 17:55

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 17:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2014, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/05/2010, 12:00

Expedição de NULL.

04/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/11/2009, 12:00

Aguardando Informação

06/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

11/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

11/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

28/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

24/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/02/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/01/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2001, 12:00

Despacho

•23/07/2018, 07:43

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 08:48

Despacho

•22/03/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:25

Sentença

•07/11/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:24

Despacho

•07/12/2023, 09:33

Despacho

•09/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:29