Execução Fiscal 0929729-67.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.726,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:44

Emissão da Relação

09/04/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:34

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2024, 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/04/2024, 14:13

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:58

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:54

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:44

Emissão da Relação

09/04/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:34

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2024, 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/04/2024, 14:13

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Claudio de Souza Ferreira Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0929729-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Claudio de Souza Ferreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0929729-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2024, 11:06

Prazo em Curso

05/02/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:29

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:57

Emissão da Relação

07/12/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:31

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:16

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:06

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 11:02

Emissão da Relação

08/11/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2023, 08:03

Registro de Sentença

08/11/2023, 08:03

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:20

Conclusos para despacho

21/06/2023, 22:58

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 22:54

Juntada de Informações

21/06/2023, 22:29

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:54

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 19:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 19:39

Prazo em Curso

16/05/2022, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2022, 17:27

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 08:26

Despacho

•14/09/2023, 07:19

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:46

Sentença

•08/11/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:06

Despacho

•07/12/2023, 09:31

Despacho

•09/04/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:58