Execução Fiscal 0028989-04.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JANE GONCALVES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:05

Transitado em Julgado em data

20/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:56

Emissão da Relação

22/05/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:29

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2024, 12:48

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:05

Transitado em Julgado em data

20/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:06

Documentos

Despacho

•24/02/2016, 07:22

Despacho

•29/09/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:56

Emissão da Relação

22/05/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:29

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2024, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2024, 12:48

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Jane Goncalves da Silva - Me EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. O colegiado não está obrigado a mencionar di Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0028989-04.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Jane Goncalves da Silva - Me Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0028989-04.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Jane Goncalves da Silva - Me Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0028989-04.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Jane Goncalves da Silva - Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0028989-04.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Jane Goncalves da Silva - Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0028989-04.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Jane Goncalves da Silva - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO - RECURSO DESPROVIDO. A inércia d Acórdão - Apelação Cível nº 0028989-04.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Jane Goncalves da Silva - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO - RECURSO DESPROVIDO. A inércia d Acórdão - Apelação Cível nº 0028989-04.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Jane Goncalves da Silva - Me Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0028989-04.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Jane Goncalves da Silva - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0028989-04.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2024, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2024, 10:58

Prazo em Curso

05/02/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:29

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:56

Emissão da Relação

07/12/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:34

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:46

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 09:59

Emissão da Relação

07/11/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2023, 09:31

Registro de Sentença

07/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 10:44

Juntada de NULL

13/02/2023, 16:49

Juntada de Informações

13/02/2023, 16:49

Juntada de Mandado

13/02/2023, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2022.

09/12/2022, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:23

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:35

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:34

Documento Digitalizado

30/08/2022, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:11

Prazo em Curso

01/09/2016, 16:30

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016, 18:21

Conclusos para despacho

02/02/2016, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2016.

02/02/2016, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2016, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2015, 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/10/2015, 11:19

Expedição de Certidão.

06/10/2015, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:32

Sentença

•07/11/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:18

Despacho

•07/12/2023, 09:34

Despacho

•21/05/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:06