Execução Fiscal 0922832-09.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.812,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCELO GOMES MARCON

CPF

Reu

NERY PINTO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:12

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 23:37

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 23:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:19

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2024, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2024, 13:34

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 12:00

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:12

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:44

Documentos

Despacho

•15/05/2012, 18:18

Despacho

•13/08/2015, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 23:37

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 23:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:19

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2024, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2024, 13:34

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marcelo Gomes Marcon EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0922832-09.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marcelo Gomes Marcon EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0922832-09.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marcelo Gomes Marcon Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0922832-09.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marcelo Gomes Marcon Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0922832-09.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcelo Gomes Marcon EMENTA APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DO FEITO AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE Acórdão - Apelação Cível nº 0922832-09.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcelo Gomes Marcon Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0922832-09.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcelo Gomes Marcon Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0922832-09.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcelo Gomes Marcon Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0922832-09.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2024, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2024, 10:59

Prazo em Curso

05/02/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:29

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:56

Emissão da Relação

07/12/2023, 10:39

Juntada de Mandado

07/12/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:33

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:59

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:50

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:33

Emissão da Relação

08/11/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2023, 08:00

Registro de Sentença

08/11/2023, 08:00

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 08:49

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 03:46

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:37

Documento Digitalizado

27/10/2022, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:14

Prazo em Curso

17/12/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 17:46

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 02:19

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2020.

06/08/2020, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2020.

06/08/2020, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2020, 00:22

Prazo em Curso

23/04/2020, 09:08

Prazo em Curso

14/04/2020, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 00:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 01:27

Expedição de Carta.

06/03/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2020, 00:00

Documento Digitalizado

02/03/2020, 17:27

Documento Digitalizado

02/03/2020, 17:27

Juntada de Mandado

02/03/2020, 17:26

Juntada de NULL

02/03/2020, 17:26

Expedição de Carta.

09/01/2020, 18:19

Autos preparados para expedição

18/08/2015, 13:44

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2015, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2015, 16:10

Conclusos para despacho

22/06/2015, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 08:46

Prazo em Curso

13/05/2015, 18:49

Expedição de Mandado.

06/05/2015, 14:12

Autos preparados para expedição

23/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 08:53

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 18:59

Despacho

•12/09/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:56

Sentença

•08/11/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:50

Despacho

•07/12/2023, 09:33

Despacho

•26/06/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:44