Apelação / Remessa Necessária 0800604-59.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.039,51

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

DANIELLY GONçALVES DA SILVA SARTURI

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DANIELLY GONçALVES DA SILVA SARTURI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS

OAB/MS 24550·CPF·Representa: Autor

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Réu

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS

OAB/MS 24550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:17

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

10/04/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 01:10

Recebidos os autos

26/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:24

INCONSISTENTE

15/03/2024, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 11:24

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:17

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

10/04/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:52

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 01:10

Recebidos os autos

26/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:24

INCONSISTENTE

15/03/2024, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

14/03/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 15:52

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/03/2024, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/03/2024, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/03/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:54

Inclusão em Pauta

22/02/2024, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2024, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:02

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 13:25