Procedimento Comum Cível 0800324-08.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE SOUZA MANOEL DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 19:02

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 12:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:44

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 11:45

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 19:02

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 12:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:44

Documentos

Interlocutória

•20/03/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:40

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 11:45

Recebidos os autos

16/04/2024, 12:16

Recebidos os autos

16/04/2024, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Novo Horizonte do Sul Proc. Município: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Apelada: Maria Aparecida de Souza Manoel da Silva DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO E DEMAIS PROC Acórdão - Apelação Cível nº 0800324-08.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Novo Horizonte do Sul Proc. Município: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Apelada: Maria Aparecida de Souza Manoel da Silva DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800324-08.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a):

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Novo Horizonte do Sul Proc. Município: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Apelada: Maria Aparecida de Souza Manoel da Silva DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800324-08.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a):

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Novo Horizonte do Sul Proc. Município: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Apelada: Maria Aparecida de Souza Manoel da Silva DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024. Processo incluso automatic Acórdão - Apelação Cível nº 0800324-08.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:40

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:23

Recebidos os autos

01/09/2023, 11:19

Recebidos os autos

31/08/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2023, 10:24

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2023, 09:02

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:24

Julgado procedente o pedido

18/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/06/2023, 10:15

Conclusos para decisão

25/05/2023, 07:54

Recebidos os autos

22/05/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 06:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2023, 06:50

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2023, 11:52

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:02

Expedição de Carta.

21/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2023, 10:44

Expedição de Carta.

21/03/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2023, 09:42

Recebidos os autos

20/03/2023, 19:12

Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2023, 19:12

Recebidos os autos

16/03/2023, 08:16

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 08:16

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2023, 16:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

10/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:25

INCONSISTENTE

10/03/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 14:15

Sentença

•18/07/2023, 14:23