Procedimento Comum Cível 0801040-57.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 17:49

Decorrido prazo de parte

15/05/2025, 02:11

Realizado cálculo de custas

17/04/2025, 07:10

Realizado cálculo de custas

17/04/2025, 07:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:44

Realizado cálculo de custas

10/04/2025, 16:45

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:44

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:20

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:20

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 17:49

Decorrido prazo de parte

15/05/2025, 02:11

Realizado cálculo de custas

17/04/2025, 07:10

Realizado cálculo de custas

17/04/2025, 07:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 18:44

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:44

Realizado cálculo de custas

10/04/2025, 16:45

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:44

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:20

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Mariano Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801040-57.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Mariano Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801040-57.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Mariano Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECI Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801040-57.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Mariano Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Com fundamento nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição deste Agravo Interno contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial (fls. 105-122 do sequencial n. 50001), nos termos do Agravo Interno Cível nº 0801040-57.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Mariano Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801040-57.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se o

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Mariano Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801040-57.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Mariano Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0801040-57.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Mariano Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801040-57.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Mariano Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801040-57.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Mariano Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A. Recurso Especial nº 0801040-57.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Mariano Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801040-57.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Mariano Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801040-57.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Mariano Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - REDISCUSSÃO - VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801040-57.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Mariano Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801040-57.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a):

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Mariano Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestare Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801040-57.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mariano Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO CONSUMIDOR - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - V Acórdão - Apelação Cível nº 0801040-57.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mariano Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801040-57.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a):

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mariano Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de jul Acórdão - Apelação Cível nº 0801040-57.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

06/02/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de tipo

13/12/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:11

Expedição de tipo de documento.

26/11/2023, 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:41

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 16:33

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:03

Recebidos os autos

16/11/2023, 11:35

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 11:35

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:44

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 19:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:42

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 00:40

Juntada de Petição de tipo

03/05/2023, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:42

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 14:23

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 19:13

Recebidos os autos

25/01/2023, 14:11

Decisão ou Despacho

25/01/2023, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de tipo

20/01/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 03:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:43

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2022, 09:28

Audiência tipo de audiência situação.

07/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de tipo

07/11/2022, 07:26

Juntada de Petição de tipo

21/10/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:46

Expedição de tipo de documento.

13/08/2022, 00:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2022, 20:32

Expedição de tipo de documento.

03/08/2022, 16:57

Expedição de tipo de documento.

03/08/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2022, 14:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:23

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 14:22

de Instrução e Julgamento

02/08/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:06

Recebidos os autos

04/07/2022, 14:11

Determinada Requisição de Informações

04/07/2022, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2022, 15:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

29/06/2022, 18:17

Expedição de tipo de documento.

29/06/2022, 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:22

Distribuído por tipo

29/06/2022, 16:10

Interlocutória

•25/01/2023, 14:11

Sentença

•16/11/2023, 11:35

Acórdão

•11/03/2025, 17:25

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2025, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2025, 17:26

Despacho

•11/03/2025, 17:26

Acórdão

•11/03/2025, 17:26