Procedimento Comum Cível 0800457-52.2021.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

KAIO BENTO MARQUES CORREIA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2024.

01/10/2024, 17:52

Transitado em Julgado em #{data}

01/10/2024, 17:48

Recebidos os autos

16/07/2024, 09:57

Recebidos os autos

15/05/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2024, 18:20

Transitado em Julgado em #{data}

30/04/2024, 18:20

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:45

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kaio Bento Marques Correia (Representado(a) por sua Mãe) Sidneia Marques de Souza Correia DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Apelado: Kaio Bento Marques Correia (Representado(a) por sua Mãe) Sidneia Marques de Souza Correia DPGE - Acórdão - Apelação Cível nº 0800457-52.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2024.

01/10/2024, 17:52

Transitado em Julgado em #{data}

01/10/2024, 17:48

Recebidos os autos

16/07/2024, 09:57

Recebidos os autos

15/05/2024, 19:13

Documentos

Despacho

•23/09/2021, 17:20

Interlocutória

•28/09/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2024, 18:20

Transitado em Julgado em #{data}

30/04/2024, 18:20

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:45

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kaio Bento Marques Correia (Representado(a) por sua Mãe) Sidneia Marques de Souza Correia DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Apelado: Kaio Bento Marques Correia (Representado(a) por sua Mãe) Sidneia Marques de Souza Correia DPGE - Acórdão - Apelação Cível nº 0800457-52.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Kaio Bento Marques Correia (Representado(a) por sua Mãe) Sidneia Marques de Souza Correia DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Apelado: Kaio Bento Marques Correia (Representado(a) por sua Mãe) Sidneia Marques de Souza Correia DPGE - Apelação Cível nº 0800457-52.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Kaio Bento Marques Correia (Representado(a) por sua Mãe) Sidneia Marques de Souza Correia DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Apelado: Kaio Bento Marques Correia (Representado(a) por sua Mãe) Sidneia Marques de Souza Correia DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Apelação Cível nº 0800457-52.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a):

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kaio Bento Marques Correia (Representado(a) por sua Mãe) Sidneia Marques de Souza Correia DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Apelado: Kaio Bento Marques Correia (Representado(a) por sua Mãe) Sidneia Marques de Souza Correia DPGE - Acórdão - Apelação Cível nº 0800457-52.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/02/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/02/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2024.

01/02/2024, 17:56

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2023.

13/11/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2023, 17:10

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2023, 10:15

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:32

Recebidos os autos

19/04/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2023, 17:05

Recebidos os autos

16/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:34

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:35

Recebidos os autos

17/03/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2022, 14:16

Recebidos os autos

30/09/2021, 17:01

Recebidos os autos

30/09/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 18:30

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:30

Recebidos os autos

29/09/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2021, 16:06

Expedição de Carta.

28/09/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2021, 16:03

Recebidos os autos

28/09/2021, 12:14

Decisão ou Despacho

28/09/2021, 12:14

Conclusos para decisão

27/09/2021, 18:39

Recebidos os autos

27/09/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2021, 17:24

Recebidos os autos

23/09/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:20

Conclusos para decisão

23/09/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 11:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

23/09/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 10:29

INCONSISTENTE

23/09/2021, 10:29

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 10:16

Sentença

•16/12/2022, 16:34