Procedimento do Juizado Especial Cível 0854885-49.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.151,38

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível

Partes do Processo

DIEGO DA SILVA

CPF

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

OAB/SP 300537·CPF·Representa: Autor

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA

OAB/MS 19892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:01

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 14:00

Prazo em Curso

12/03/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Diego da Silva - Intimação da sentença: "Vistos etc. Por tempestivo, Intimação - ADV: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0854885-49.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - recebo os embargos de declaração (fls. 173/175). Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida. Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuri

11/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 11:43

Emissão da Relação

08/03/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2024, 11:51

Registro de Sentença

06/03/2024, 11:51

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2024, 13:50

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:01

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 14:00

Prazo em Curso

12/03/2024, 08:55

Documentos

Interlocutória

•14/12/2022, 15:46

Interlocutória

•17/01/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Diego da Silva - Intimação da sentença: "Vistos etc. Por tempestivo, Intimação - ADV: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0854885-49.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - recebo os embargos de declaração (fls. 173/175). Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida. Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuri

11/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 11:43

Emissão da Relação

08/03/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2024, 11:51

Registro de Sentença

06/03/2024, 11:51

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2024, 13:50

Prazo em Curso

27/02/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego da Silva - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. A competência do Juizado Especial Cível está limitada as causas, cujo valor não exceda 40 (quarenta) vezes o salário mínimo (art. 3º, I, da Lei n. 9.099/95). Atento que o valor do contrato objeto do pedido de rescisão excede o limite estabelecido, Intimação - ADV: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0854885-49.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - indefiro a inicial; e, por conseguin

23/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:27

Registro de Sentença

21/02/2024, 17:27

Indeferida a petição inicial

21/02/2024, 17:26

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:37

Prazo em Curso

07/02/2024, 08:53

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego da Silva - Atento que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, Intimação - ADV: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0854885-49.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, emendar a petição inicial, adequando o valor atribuído à causa ao do contrato que pretende a rescisão, sob pena de indeferimento da inicial.

06/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/02/2024, 13:37

Redistribuição de Processo - Saída

02/02/2024, 13:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/02/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2024, 04:03

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

31/01/2024, 05:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 17:02

Declarada incompetência

30/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho

18/08/2023, 07:47

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/08/2023, 10:09

Prazo em Curso

10/08/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

08/08/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:44

Juntada de Ofício

18/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 12:56

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:05

Prazo em Curso

13/03/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

09/03/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 08:24

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:41

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 14:26

Emissão da Relação

03/03/2023, 12:12

Emissão da Relação

03/03/2023, 12:12

Documento Digitalizado

02/03/2023, 13:19

Juntada de Informações

02/03/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:07

Juntada de Ofício

27/02/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:18

Conclusos para decisão

16/02/2023, 09:21

Informação do Sistema

15/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:23

Prazo em Curso

13/02/2023, 11:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

10/02/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:53

Emissão da Relação

09/02/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 17:46

Gratuidade da Justiça

07/02/2023, 17:46

Conclusos para decisão

02/02/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 10:00

Prazo em Curso

23/01/2023, 09:33

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:38

Emissão da Relação

18/01/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 12:50

Emenda à Inicial

17/01/2023, 12:50

Conclusos para decisão

16/01/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 13:35

Prazo em Curso

09/01/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:45

Emissão da Relação

15/12/2022, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 15:46

Despacho Saneador

14/12/2022, 15:46

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:44

Informação do Sistema

06/12/2022, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 15:21

Interlocutória

•07/02/2023, 17:46

Despacho

•24/02/2023, 15:36

Despacho

•01/03/2023, 16:00

Despacho

•08/03/2023, 14:45

Despacho

•07/08/2023, 17:44

Interlocutória

•30/01/2024, 17:02

Despacho

•02/02/2024, 17:04

Sentença

•21/02/2024, 17:26

Sentença

•06/03/2024, 11:51