Apelação Cível 0800443-34.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.850,32

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

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Partes do Processo

SONIA MARTINEZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 6032·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 14:13

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:52

Recebidos os autos

11/03/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 22:11

INCONSISTENTE

29/02/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:01

Todas as movimentações(77)

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 14:13

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:52

Recebidos os autos

11/03/2024, 01:28

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 08:19

Acórdão

•18/02/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 22:11

INCONSISTENTE

29/02/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

28/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/02/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2024, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:16

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:05

Distribuído por prevenção

05/02/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:31

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 08:19

Registrado para #{motivos_de_registro}

15/10/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 09:27

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica

30/08/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2021, 22:29

INCONSISTENTE

24/08/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2021, 12:16

Provimento por decisão monocrática

20/08/2021, 19:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 03:02

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2021, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 10:49

Conclusos para decisão

05/08/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:16

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2021, 19:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/03/2022, 18:40

Acórdão

•28/02/2024, 12:32