Procedimento Comum Cível 0800291-20.2021.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.120,88

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA COUTINHO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

VITOR VANDRESEN MILITÃO

OAB/MS 24725·CPF·Representa: Réu

STEFFANY CAROLINE DA SILVA

OAB/MS 26046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/09/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2024.

06/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 08:00

Recebidos os autos

23/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 18:30

Recebidos os autos

22/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:14

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/09/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2024.

06/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•16/06/2021, 16:46

Interlocutória

•25/11/2021, 11:05

26/06/2024, 08:00

Recebidos os autos

23/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 18:30

Recebidos os autos

22/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:51

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:51

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:15

Recebidos os autos

15/05/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:45

Recebidos os autos

02/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2024, 18:10

Transitado em Julgado em #{data}

30/04/2024, 18:10

Recebidos os autos

18/04/2024, 12:11

Recebidos os autos

18/04/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Município Glória de Dourados Proc. Município: Steffany Caroline da Silva (OAB: 26046/MS) Proc. Município: Leticia Pereira Bezerra (OAB: 27319/M Acórdão - Apelação Cível nº 0800291-20.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Município Glória de Dourados Proc. Município: Steffany Caroline da Silva (OAB: 26046/MS) Proc. Município: Leticia Pereira Bezerra (OAB: 27319/MS) Apelado: Maria Francisca Co Apelação Cível nº 0800291-20.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a):

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Município Glória de Dourados Proc. Município: Steffany Caroline da Silva (OAB: 26046/MS) Proc. Município: Leticia Pereira Bezerra (OAB: 27319/M Acórdão - Apelação Cível nº 0800291-20.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/02/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/02/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:52

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2023.

13/11/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 19:19

Recebidos os autos

01/11/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 02:05

Recebidos os autos

08/08/2022, 19:41

Decisão ou Despacho

08/08/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:49

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:32

Juntada de Ofício

02/08/2022, 15:27

Recebidos os autos

02/08/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2022, 14:36

Recebidos os autos

29/07/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2022, 12:30

Recebidos os autos

07/04/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 10:15

Recebidos os autos

07/03/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2022, 10:35

Recebidos os autos

03/03/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:45

Julgado procedente o pedido

28/01/2022, 14:22

Recebidos os autos

28/01/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:09

Conclusos para decisão

27/01/2022, 16:35

Juntada de Ofício

27/01/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 20:45

Recebidos os autos

25/11/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2021, 12:34

Recebidos os autos

25/11/2021, 11:05

Decisão ou Despacho

25/11/2021, 11:05

Conclusos para decisão

03/11/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:16

Recebidos os autos

16/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 19:15

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 19:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/07/2021, 19:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 18:27

Recebidos os autos

05/07/2021, 17:03

Recebidos os autos

05/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 13:49

Recebidos os autos

17/06/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:40

Expedição de Carta.

16/06/2021, 17:36

Expedição de Carta.

16/06/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2021, 17:28

Recebidos os autos

16/06/2021, 16:46

Concedida a Medida Liminar

16/06/2021, 16:46

Conclusos para despacho

09/06/2021, 18:31

Recebidos os autos

09/06/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2021, 18:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

08/06/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 13:51

Sentença

•03/03/2022, 16:49

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Todos os documentos(61)

Interlocutória

•16/06/2021, 16:46

Interlocutória

•25/11/2021, 11:05

Sentença

•03/03/2022, 16:49

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:27

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Acórdão

•05/07/2022, 15:26

Interlocutória

•08/08/2022, 19:41

Despacho

•05/06/2024, 15:51