Embargos de Declaração Cível 0812431-81.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRANCISCA FLORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 14:11

Transitado em Julgado em "data"

01/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/06/2025, 10:08

Confirmada

10/06/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 06:47

Publicação

03/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/06/2025, 15:20

Não-Provimento

02/06/2025, 15:20

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 14:11

Transitado em Julgado em "data"

01/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/06/2025, 10:08

Confirmada

10/06/2025, 08:27

Documentos

Despacho

•16/01/2025, 17:09

Acórdão

•02/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 06:47

Publicação

03/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/06/2025, 15:20

Não-Provimento

02/06/2025, 15:20

Inclusão em pauta

15/05/2025, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 11:44

Decorrido prazo de "nome da parte".

28/01/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 02:34

Publicação

20/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/01/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 10:21

Confirmada

25/11/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 01:22

Expedida/certificada

19/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/11/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:41

Publicação

19/11/2024, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:14

Expedição de "tipo de documento".

18/11/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:56