Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000540-85.2021.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

08/04/2026, 23:59

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 07:54

Documento Digitalizado

09/01/2026, 16:56

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 09:48

Transitado em Julgado em data

07/01/2026, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

04/12/2025, 18:05

Registro de Sentença

04/12/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:56

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:53

Todas as movimentações(253)

Documento Digitalizado

08/04/2026, 23:59

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 07:54

Documentos

Interlocutória

•23/05/2022, 19:03

Interlocutória

•01/09/2022, 17:20

Documento Digitalizado

09/01/2026, 16:56

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 09:48

Transitado em Julgado em data

07/01/2026, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

04/12/2025, 18:05

Registro de Sentença

04/12/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:56

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2025, 13:00

Manifestação do Ministério Público

30/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

07/08/2025, 14:35

Manifestação do Ministério Público

11/06/2025, 19:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:01

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:05

Prazo em Curso

02/04/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

27/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:56

Prazo em Curso

05/02/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:48

Prazo em Curso

20/01/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sebastião Rodrigues Barbosa - intimação da parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de f. 210. Intimação - ADV: Rodrigo Barbosa de Freitas (OAB 9640/MS), José Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS) Processo 0000540-85.2021.8.12.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 04:44

Prazo em Curso

19/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:33

Emissão da Relação

18/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:20

Prazo em Curso

06/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:33

Prazo em Curso

07/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:08

Prazo em Curso

05/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:02

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

21/06/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 08:47

Conclusos para decisão

03/06/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2024, 15:33

Manifestação do Ministério Público

28/05/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 06:45

Autos entregues em carga ao Promotor

03/05/2024, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:14

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2024, 14:07

Manifestação do Ministério Público

30/04/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

30/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2024, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:25

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:25

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:40

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/04/2024, 16:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/04/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sebastião Rodrigues Barbosa Advogado: José Donizete Ferreira Freitas (OAB: 4300/MS) Advogado: Rodrigo Barbosa Freitas (OAB: 9640/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0000540-85.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursai

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sebastião Rodrigues Barbosa Advogado: José Donizete Ferreira Freitas (OAB: 4300/MS) Advogado: Rodrigo Barbosa Freitas (OAB: 9640/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0000540-85.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursai

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sebastião Rodrigues Barbosa Advogado: José Donizete Ferreira Freitas (OAB: 4300/MS) Advogado: Rodrigo Barbosa Freitas (OAB: 9640/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, Acórdão - Apelação Criminal nº 0000540-85.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

06/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 06:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2024, 06:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

10/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 05:02

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:41

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 17:21

Recebido o recurso

13/11/2023, 17:21

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de Apelação

08/11/2023, 15:33

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:34

Emissão da Relação

06/11/2023, 17:15

Juntada de NULL

06/11/2023, 17:13

Juntada de Mandado

06/11/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 10:35

Prazo em Curso

29/09/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2023, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2023, 20:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2023, 20:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2023, 15:34

Manifestação do Ministério Público

28/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 20:48

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 20:44

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2023, 20:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:00

Sentença Condenatória

21/08/2023, 17:00

Registro de Sentença

21/08/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de Alegações finais

27/03/2023, 17:26

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:36

Emissão da Relação

17/03/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de Alegações finais

17/03/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor

27/01/2023, 15:26

Evolução da Classe Processual

27/01/2023, 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2023 05:01:33, Juizado Especial Adjunto.

26/01/2023, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:36

Recebida a denúncia

24/01/2023, 14:02

Juntada de NULL

11/01/2023, 12:49

Juntada de Mandado

11/01/2023, 12:49

Juntada de NULL

05/12/2022, 08:49

Juntada de Mandado

05/12/2022, 08:49

Juntada de NULL

30/11/2022, 18:05

Juntada de Mandado

30/11/2022, 18:05

Documento Digitalizado

30/11/2022, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:24

Prazo em Curso

25/11/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2022, 08:00

Expedição em análise para assinatura

25/11/2022, 08:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 07:57

Documento Digitalizado

25/11/2022, 06:54

Documento Digitalizado

25/11/2022, 06:53

Documento Digitalizado

25/11/2022, 06:53

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 12:33

Expedição de Ofício.

24/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2022, 11:59

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 10:24

Manifestação do Ministério Público

18/11/2022, 13:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2022, 13:04

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 01:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2022, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2022, 08:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:50

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:46

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2022, 12:46

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 15:30

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 02:02:00, Juizado Especial Adjunto.

23/09/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 17:20

Despacho Saneador

01/09/2022, 17:20

Conclusos para despacho

22/08/2022, 08:17

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 08:14

Manifestação do Ministério Público

18/08/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:01

Autos entregues em carga ao Promotor

13/07/2022, 09:00

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 08:41

Documento Digitalizado

07/07/2022, 13:23

Documento Digitalizado

06/07/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2022, 14:37

Manifestação do Ministério Público

08/06/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 00:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2022, 22:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/05/2022, 22:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 06:45

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 06:42

Autos entregues em carga ao Promotor

25/05/2022, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 19:03

Despacho Saneador

23/05/2022, 19:03

Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de Denúncia

05/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2022, 14:37

Documento Digitalizado

30/03/2022, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:00

Prazo em Curso

16/11/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:26

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 08:28

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 08:14

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 09:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2021, 09:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:11

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:48

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2021, 16:48

Documento Digitalizado

27/09/2021, 16:46

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 15:11

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 14:32

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.

17/09/2021, 10:19

Prazo em Curso

29/06/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2021, 16:12

Expedição de Ofício.

16/04/2021, 16:04

Autos preparados para expedição

16/04/2021, 15:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:11

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2021, 09:10

Documento Digitalizado

17/03/2021, 08:56

Documento Digitalizado

17/03/2021, 08:56

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 14:28

Sentença

•21/08/2023, 17:00

Interlocutória

•13/11/2023, 17:21

Despacho

•15/04/2024, 18:42

Despacho

•02/05/2024, 14:14

Despacho

•10/06/2024, 08:47

Despacho

•23/10/2025, 18:18

Sentença

•04/12/2025, 18:05