Cumprimento de sentença 0801158-33.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:08

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

24/04/2026, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 16:46

Registro de Sentença

22/04/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:55

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 18:47

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/02/2026, 18:47

Todas as movimentações(128)

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:08

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

24/04/2026, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:46

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 16:46

Registro de Sentença

22/04/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:55

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 18:47

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/02/2026, 18:47

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 21:40

Prazo em Curso

30/11/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

19/11/2025, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:57

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 17:36

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 12:19

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/07/2025, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

19/07/2025, 07:10

Prazo em Curso

14/07/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:09

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/07/2025, 17:51

Emissão da Relação

10/07/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 10:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/06/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Agravada: Esmeralda Godoi Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042. II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo. III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade. Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça. IV) Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801158-33.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Vice-Presidência Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DES. CONTAR.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Esmeralda Godoi Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801158-33.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a dec

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Agravada: Esmeralda Godoi Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Compulsando os autos, verifico que a decisão agravada (fls. 65-80 do seq. n.º 50001) inadmitiu o recurso especial com fulcro tão somente no inciso V do artigo 1.030 do Agravo Interno Cível nº 0801158-33.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Esmeralda Godoi Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801158-33.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Esmeralda Godoi Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801158-33.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Esmeralda Godoi Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0801158-33.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Esmeralda Godoi Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801158-33.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Esmeralda Godoi Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801158-33.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Esmeralda Godoi Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801158-33.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Esmeralda Godoi Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801158-33.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Esmeralda Godoi Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO AO SANEAMENTO DE SUPOSTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA NA APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801158-33.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Esmeralda Godoi Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801158-33.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a):

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Esmeralda Godoi Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801158-33.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Esmeralda Godoi Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - NÃO APRECIADA - MÉRITO - MAJORAÇÃO DO Q Acórdão - Apelação Cível nº 0801158-33.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Esmeralda Godoi Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801158-33.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a):

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Esmeralda Godoi Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0801158-33.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Esmeralda Godoi Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0801158-33.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2024, 13:35

Prazo em Curso

01/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões

31/01/2024, 09:41

Prazo em Curso

23/01/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:12

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2024, 09:51

Conclusos para decisão

30/12/2023, 18:38

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2023, 15:45

Prazo em Curso

17/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:02

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:40

Emissão da Relação

01/11/2023, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 07:25

Registro de Sentença

01/11/2023, 07:25

Julgado procedente o pedido

01/11/2023, 07:25

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 19:12

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:42

Emissão da Relação

25/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:07

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 13:32

Despacho Saneador

29/11/2022, 13:32

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2022, 11:13

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

20/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2022, 11:15

Prazo em Curso

29/09/2022, 14:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2022, 19:52

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/09/2022, 09:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 00:28

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 18:03

Emissão da Relação

21/07/2022, 17:02

Expedição de Carta.

21/07/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2022, 16:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2022, 16:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2022, 16:18

Emissão da Relação

21/07/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 16:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2022 09:15:00, 1ª Vara.

21/07/2022, 16:16

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 15:54

Recebida petição inicial

15/07/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 14:30

Conclusos para despacho

15/07/2022, 08:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/07/2022, 21:27

Informação do Sistema

14/07/2022, 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/07/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 10:10

Interlocutória

•29/11/2022, 13:32

Sentença

•01/11/2023, 07:25

Interlocutória

•08/01/2024, 09:51

Acórdão

•17/06/2025, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2025, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2025, 13:31

Despacho

•17/06/2025, 13:32

Acórdão

•17/06/2025, 13:32

Despacho

•22/08/2025, 12:19

Interlocutória

•24/02/2026, 18:47

Sentença

•22/04/2026, 16:46