Execução Fiscal 0800015-71.2015.8.12.0010 - TJMS

Execução Fiscal 0800015-71.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:58

Transitado em Julgado em data

02/03/2023, 18:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adriano Ciriaco da Silva Processo 0800015-71.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Adriano Ciriaco da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adriano Ciriaco da Silva Processo 0800015-71.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Adriano Ciriaco da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adriano Ciriaco da Silva Processo 0800015-71.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Adriano Ciriaco da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

26/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 19:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2023, 19:26

Emissão da Relação

24/01/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2022, 13:38

Documentos

Despacho

•26/01/2015, 15:02

Interlocutória

•26/01/2016, 18:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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