Cumprimento de sentença 0806172-97.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.102,46

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:06

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:16

Prazo em Curso

25/03/2026, 10:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 19:34

Emissão da Relação

23/03/2026, 19:19

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:09

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:10

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 16:45

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 11:15

Todas as movimentações(151)

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:06

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:16

Prazo em Curso

25/03/2026, 10:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 19:34

Emissão da Relação

23/03/2026, 19:19

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:09

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:10

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 16:45

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:13

Prazo em Curso

18/02/2026, 19:50

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 12:17

Emissão da Relação

13/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:34

Prazo em Curso

21/01/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

19/01/2026, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 19:04

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

11/11/2025, 14:03

Juntada de NULL

11/11/2025, 14:02

Prazo em Curso

04/11/2025, 11:14

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:13

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 11:12

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:33

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

01/10/2025, 16:40

Juntada de NULL

01/10/2025, 16:39

Prazo em Curso

01/09/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 11:40

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:36

Prazo em Curso

29/07/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 09:51

Emissão da Relação

28/07/2025, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 08:13

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:24

Expedição de Carta.

30/06/2025, 13:08

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:49

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 15:49

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:01

Documento Digitalizado

06/06/2025, 08:19

Documento Digitalizado

04/06/2025, 23:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:41

Prazo em Curso

26/05/2025, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 09:15

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:38

Expedição de Carta.

15/04/2025, 12:34

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:37

Prazo em Curso

03/04/2025, 08:52

Prazo em Curso

01/04/2025, 10:40

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:31

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2025, 13:40

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 17:43

Recebida petição inicial

03/02/2025, 17:43

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:28

Processo Reativado

27/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/01/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:43

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 06:33

Prazo em Curso

29/11/2024, 05:58

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Délio Arguelho Júnior, Délio Arguelho Júnior - Réu: Leandro Ferbonio Otaviano - Sentença de fls. 75: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, Julga-se procedente o pedido inicial para condenar o Requerido Leandro Ferbonio Otaviano (Refrigerar Climatização e Elétrica), a pagar ao Requerente Délio Arguelho Júnior: Indenização por danos materiais no importe de R$1.660,00, atualizando-se monetariamente pelo IGP/M a partir do ajuizamento da ação, com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; Indenização por danos morais no valor de R$2.000,00, cujo valor deve ser corrigidos pela variação do IGP-M partir da data da sentença (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação valida (art. 405 do CC)." ************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS), Leandro Ferbonio Otaviano - réu-revel Processo 0806172-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 20:05

Emissão da Relação

27/11/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:42

Registro de Sentença

27/11/2024, 17:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/11/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:42

Expedição de NULL.

27/11/2024, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/10/2024 02:05:51, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/10/2024, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2024, 07:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Délio Arguelho Júnior, Délio Arguelho Júnior - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. Intimação - ADV: Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0806172-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

15/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

13/08/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 18:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/10/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/08/2024, 18:41

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Délio Arguelho Júnior, Délio Arguelho Júnior - Despacho de fls. 67: "(...) Logo, converto o julgamento em diligência para determinar a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento com a finalidade de se colher o depoimento pessoal da parte autora. Intimação - ADV: Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0806172-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se. Cumpra-se."

12/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 12:51

Emissão da Relação

11/06/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 15:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/04/2024, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2024, 12:58

Juntada de Mandado

09/04/2024, 12:58

Juntada de NULL

09/04/2024, 12:57

Prazo em Curso

19/03/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Délio Arguelho Júnior, Délio Arguelho Júnior - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 57. Data e Hora da Audiência: 15/04/2024 Hora 14:00 Intimação - ADV: Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0806172-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/03/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2024, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 11:30

Prazo em Curso

18/03/2024, 09:07

Emissão da Relação

18/03/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/03/2024, 12:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 12:18:28, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/03/2024, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2024, 08:37

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Délio Arguelho Júnior, Délio Arguelho Júnior - Réu: Leandro Ferbonio Otaviano - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2024, às 15h45, conforme certidão retro. Intimação - ADV: Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS), Leandro Ferbonio Otaviano Processo 0806172-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/02/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2024, 18:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 17:55

Emissão da Relação

05/02/2024, 17:46

Expedição de Carta.

05/02/2024, 16:48

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/01/2024, 17:26

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 10:15

Informação do Sistema

19/12/2023, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2023, 07:03

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 00:20

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 15:29

Sentença (Outras)

•27/11/2024, 17:42

Sentença

•27/11/2024, 17:42

Despacho

•03/02/2025, 17:43

Interlocutória

•30/05/2025, 13:43

Interlocutória

•06/06/2025, 15:49

Despacho

•13/01/2026, 19:05