Procedimento Comum Cível 0800546-55.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.240,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:45

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 08:45

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 18:49

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:25

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 15:25

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/01/2025, 15:25

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/01/2025, 15:24

Recebidos os autos

29/01/2025, 09:34

Recebidos os autos

29/01/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 12:00

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:45

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 08:45

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 18:49

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:34

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:25

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 15:25

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/01/2025, 15:25

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/01/2025, 15:24

Recebidos os autos

29/01/2025, 09:34

Recebidos os autos

29/01/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0800546-55.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0800546-55.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0800546-55.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundament Recurso Extraordinário nº 0800546-55.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do proces Recurso Extraordinário nº 0800546-55.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/20 Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800546-55.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800546-55.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravada: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800546-55.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravada: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0800546-55.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravada: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Em razão da interposição de agravo interno, Agravo Interno Cível nº 0800546-55.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos intime-se a parte agravada pa

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravada: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/03/ Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800546-55.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) DISPOSITIVO Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso interposto pelo E Apelação Cível nº 0800546-55.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Após, nova conclusão. Apelação Cível nº 0800546-55.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Maria Neusa Cristina Gomes de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0800546-55.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

07/02/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 13:40

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2024, 13:40

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:49

Decorrido prazo de parte

02/02/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 11:10

Recebidos os autos

01/12/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de tipo

17/11/2023, 15:49

Recebidos os autos

17/11/2023, 15:49

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 10:22

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 10:22

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 10:21

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/11/2023, 10:20

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/11/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:38

Juntada de tipo de documento

07/11/2023, 17:38

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de tipo

20/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de tipo

18/10/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de tipo

28/09/2023, 10:36

Recebidos os autos

23/09/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 08:24

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 05:53

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 10:17

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 10:16

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 10:15

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2023, 10:15

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2023, 10:15

Recebidos os autos

16/08/2023, 09:33

Expedição de tipo de documento.

16/08/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:33

Julgado procedente o pedido

16/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 10:33

Juntada de tipo de documento

07/06/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de tipo

03/06/2023, 21:45

Juntada de Petição de tipo

16/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de tipo

15/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de tipo

12/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de tipo

12/05/2023, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2023, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2023, 15:08

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:19

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 06:59

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 06:58

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 06:55

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 06:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2023, 06:55

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 06:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2023, 06:55

Recebidos os autos

02/05/2023, 17:34

Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2023, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de tipo

22/03/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:15

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:36

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/03/2023, 07:03

Recebidos os autos

07/02/2023, 15:04

Recebidos os autos

07/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de tipo

07/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de tipo

06/02/2023, 09:48

Expedição de tipo de documento.

03/02/2023, 11:11

Expedição de tipo de documento.

03/02/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 09:56

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 09:54

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 09:54

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:34

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 09:34

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/02/2023, 09:33

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 09:32

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/02/2023, 09:30

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:47

Recebidos os autos

30/01/2023, 09:47

Juntada de tipo de documento

30/01/2023, 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2023, 14:11

Expedição de tipo de documento.

27/01/2023, 14:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

26/01/2023, 09:16

Distribuído por tipo

26/01/2023, 07:55

Interlocutória

•02/05/2023, 17:34

Sentença

•16/08/2023, 09:33

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Todos os documentos(68)

Despacho

•31/01/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:47

Interlocutória

•02/05/2023, 17:34

Sentença

•16/08/2023, 09:33

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

Decisão

•05/02/2024, 11:17

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Despacho

•29/01/2025, 09:01

Acórdão

•29/01/2025, 09:01

Despacho

•29/01/2025, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 09:13